Zanin cobra Anatel sobre internet para eleições no Brasil
Ministro do STF exige resposta da Anatel sobre acesso à internet móvel durante as eleições, visando garantir informação acessível aos eleitores.
O ministro Cristiano Zanin, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se pronuncie sobre um pedido que visa assegurar que todos os brasileiros tenham acesso à internet móvel durante as eleições. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também serão convocadas a se manifestar sobre o tema. A decisão do ministro destaca a relevância da questão, especialmente dada a proximidade do primeiro turno das eleições e a necessidade de consultar as autoridades competentes, considerando que as medidas solicitadas envolvem prestadoras que não estão diretamente no processo. Zanin é relator de uma ação em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) pedem a liberação do acesso à internet nas 72 horas que antecedem o primeiro turno. As entidades argumentam que a limitação na franquia de dados pode comprometer o acesso à informação no dia da votação. O segundo turno, se necessário, ocorrerá no dia 25 de outubro e será realizado apenas para os cargos de governador e presidente, exigindo que os eleitores retornem às urnas caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluindo votos brancos e nulos.
Atualizado há 12 horas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, especialmente na proximidade de zonas eleitorais. A Anatel destacou que liberar o tráfego em datas específicas pode levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país. O órgão também levantou questões técnicas e regulatórias que seriam obstáculos para a liberação da internet nos celulares, incluindo o argumento de que isso seria uma invasão da competência exclusiva da Anatel de reger as regras relativas às telecomunicações. Antes de decidir sobre o pedido de liminar, o ministro Cristiano Zanin deve receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema.
Atualizado há 18 horas
A Anatel destacou que liberar o tráfego em datas específicas pode levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país. O órgão também levantou questões técnicas e regulatórias que seriam obstáculos para a liberação da internet nos celulares, incluindo o argumento de que isso seria uma invasão da competência exclusiva da Anatel de reger as regras relativas às telecomunicações. O Brasil possui hoje mais de 270 milhões de pontos de telefonia móvel ativos. A modalidade pré-paga representa cerca de 35% da totalidade de acessos móveis em operação no território nacional, informou a Anatel. Uma boa parte dos pós-pagos são do tipo "controle", que também possui pacotes de dados limitados.
Atualizado há 1 hora
O ministro Cristiano Zanin autorizou que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. Com a decisão, o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas após a votação. A Anatel deverá garantir o acesso aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, para que os eleitores possam acessar informações sobre local de votação e justificativa eleitoral. A liberação também vale para o tráfego de dados nos aplicativos oficiais, como o e-Título. Zanin atendeu parcialmente um pedido de liberação total da franquia de dados, entendendo que o acesso por meio de velocidade reduzida deve prevalecer sobre o bloqueio total de acesso à internet. Nesta segunda-feira, um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao STF para ingressar como amici curiae no processo, rebatendo o argumento da Anatel e alegando que a agência não informou qual seria o real impacto de universalizar o acesso.
Atualizado há 7 horas
Nesta segunda-feira, um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao STF para ingressar como amici curiae no processo que busca garantir o acesso à internet móvel nas eleições. As entidades contestam o argumento da Anatel, afirmando que a agência não apresentou evidências concretas sobre o impacto real da universalização do acesso à internet durante o período eleitoral.