Visita Íntima ao General: Exército Informa STF sobre Condições
Caberá a Moraes decidir se o pedido da defesa será aceito. PGR também deve se manifestar.
O Exército comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general Mario Fernandes, condenado por envolvimento em uma trama golpista, atende aos requisitos legais para receber visitas íntimas enquanto cumpre pena. Essa informação foi enviada ao STF na sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, após solicitação do ministro ao Comando Militar do Planalto (CMP) sobre o pedido da defesa do general. Fernandes foi sentenciado a 26 anos e seis meses de prisão pelo STF.
No documento, o CMP afirmou que o general preenche as condições necessárias para receber esse benefício, destacando que a unidade de custódia possui infraestrutura adequada. No entanto, a efetivação da visita íntima dependerá da conveniência administrativa e da autorização da autoridade judicial competente.
É importante ressaltar que uma diretriz da Justiça Militar proíbe visitas íntimas nas instalações das Forças Armadas. O Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (STM) estabelece essa restrição, conforme o item 4.12 do Anexo I.
Com as informações do Exército, a decisão sobre o pedido de visita íntima agora cabe ao ministro Moraes, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deve se manifestar sobre o caso.