União Europeia Proíbe Chatbots e Redes Sociais para Menores

A União Europeia está se preparando para restringir o acesso de menores de 15 anos a chatbots de inteligência artificial e outras plataformas sociais. Essas medidas estão contidas na proposta conhecida como EU Kids Act e são detalhadas em um documento preliminar da Comissão Europeia.

De acordo com um projeto obtido pela Reuters, as novas regras variam conforme a idade das crianças. Por exemplo, para os menores de 3 anos, o acesso seria totalmente bloqueado. Com o tempo, esse bloqueio seria gradualmente flexibilizado, até que se alcance um estágio de 'maioridade digital plena'.

Um ponto interessante é que a idade em que um adolescente poderá gerenciar individualmente um perfil foi reduzida em comparação com versões anteriores. Antes, a liberação total de acesso ocorria aos 18 anos; agora, essa possibilidade pode surgir a partir dos 15. A proposta será formalmente apresentada nesta quinta-feira, dia 17 de setembro, pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pela chefe de tecnologia do bloco, Henna Virkkunen.

O documento propõe um modelo de acesso progressivo, com diferentes níveis de controle para crianças e adolescentes. Essa iniciativa afetaria os principais serviços operados por grandes empresas de tecnologia, como a Alphabet, que controla o YouTube; a ByteDance, responsável pelo TikTok; e a Meta, dona do Facebook e Instagram. Além disso, chatbots de inteligência artificial, como o ChatGPT, da OpenAI, também estariam incluídos.

Essa medida surge em um contexto de crescente preocupação com os impactos dos serviços digitais sobre crianças e adolescentes. Governos de várias partes do mundo, incluindo Europa e Reino Unido, já vêm discutindo políticas relacionadas ao tema há anos, inspirados pela ação do governo australiano contra as grandes empresas de tecnologia desde 2024.

Entretanto, mesmo sem leis específicas que proíbam o acesso de jovens, algumas empresas já estão implementando ferramentas de controle para evitar possíveis sanções. A Meta, por exemplo, firmou um acordo nos Estados Unidos no final de agosto, estabelecendo limites como tempo de uso diário, controle de notificações e novos sistemas de supervisão parental.

Para se manter competitiva, a empresa chegou a publicar uma carta aberta sugerindo que o TikTok adote medidas semelhantes. A plataforma chinesa, por sua vez, também enfrenta processos na Europa e nos Estados Unidos por conta do design viciante de seus serviços.

Assim como no Brasil, o documento estipula que as plataformas devem incluir ferramentas de verificação de idade durante o cadastro e antes do download de jogos. Além disso, exige mudanças no funcionamento das plataformas, com a remoção de mecanismos que possam ser potencialmente perigosos ou viciantes.

Outro aspecto importante é a obrigação de fornecer canais simples para que os menores denunciem abusos, além de ferramentas de controle parental. O documento ainda prevê a cobrança de uma taxa de supervisão das grandes empresas, que será utilizada para financiar as operações de fiscalização e garantir o cumprimento das novas regras.

Vale ressaltar que essa proposta pode passar por mudanças antes de sua apresentação oficial. Após isso, para se tornar lei e ser aplicada nos 27 países da União Europeia, o texto precisará ser debatido e negociado pelo Parlamento Europeu e pelos governos dos Estados-membros.