UE Investiga TikTok por Possível Violação de Leis de Proteção Infantil

Na última sexta-feira, 24 de julho de 2026, a Comissão Europeia trouxe à tona uma questão importante: segundo uma avaliação preliminar, o TikTok pode estar em desacordo com a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). A preocupação central gira em torno da privacidade, segurança e proteção das contas de menores de idade.

A investigação realizada pelo braço executivo da União Europeia (UE) revelou que a plataforma permite que adolescentes configurem suas contas como públicas. Isso significa que seus conteúdos podem ser vistos por qualquer usuário, até mesmo por aqueles que não têm uma conta no TikTok. Além disso, vale ressaltar que postagens de jovens de 16 e 17 anos podem ser recomendadas a outros usuários por meio do feed “For You”. O ponto aqui é que essa exposição pode abrir portas para contatos indesejados, cyberbullying e comportamentos predatórios.

Outro aspecto que chamou a atenção da Comissão é que, mesmo quando os menores escolhem contas privadas, seus perfis ainda podem ser facilmente encontrados através das listas de seguidores e seguidos de outros usuários. E, para complicar ainda mais a situação, as fotos de perfil continuam acessíveis ao público.

Na avaliação preliminar, a sugestão da Comissão é clara: o TikTok deveria, por padrão, tornar as contas de menores visíveis apenas para usuários que eles aprovaram. Além disso, seria ideal que a plataforma deixasse de recomendar conteúdos de jovens no feed “For You”. É importante destacar que a investigação ainda está em andamento, e o TikTok terá a oportunidade de apresentar sua defesa antes de uma decisão final ser tomada. Se a conclusão for confirmada, a Comissão pode declarar que houve descumprimento da DSA e, ao fazer isso, poderá impor uma multa que pode chegar a 6% do faturamento anual global da empresa.