TSE Recebe Pedido do SJPDF sobre Acervo da EBC
Sindicato dos Jornalistas busca garantir acesso ao acervo da Agência Brasil durante eleições, destacando a importância da liberdade de imprensa.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) apresentou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atuar como amicus curiae no processo iniciado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O objetivo é assegurar que o público mantenha acesso ao acervo jornalístico da Agência Brasil durante o período eleitoral. Recentemente, a EBC, vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), decidiu arquivar o acervo da Agência Brasil dos últimos três anos e meio durante a fase de defeso eleitoral, visando evitar a violação de regras de publicidade indevida até as eleições de outubro.
A presidente da EBC, Antonia Pellegrino, esclareceu em um artigo na Agência Brasil que a decisão não se baseia na natureza dos textos publicados, mas na dificuldade de revisar individualmente mais de 180 mil matérias para identificar menções a autoridades em disputa ou termos que poderiam ser considerados publicidade. A EBC não possui uma ferramenta confiável para realizar essa verificação em grande escala.
Diante desse cenário, a EBC solicitou ao TSE autorização para manter o acervo jornalístico acessível com segurança jurídica. O SJPDF decidiu intervir na ação como amicus curiae, podendo apresentar informações relevantes, embora não tenha permissão para fazer pedidos ao juiz ou recorrer quanto ao mérito da questão.
Entre as informações apresentadas ao tribunal, o SJPDF destacou as implicações do arquivamento do acervo para a população, interferindo no direito de acesso à informação e ferindo a autonomia constitucional da comunicação pública e a liberdade de imprensa. O sindicato enfatizou a distinção entre a Agência Brasil, parte do braço público da EBC, e outros veículos da empresa, que pertencem ao braço governamental.
O SJPDF argumentou que o conteúdo jornalístico da EBC possui natureza jurídica distinta da publicidade institucional, não devendo ser submetido às mesmas restrições que a propaganda governamental durante o período eleitoral. Além disso, a retirada de conteúdos da Agência Brasil pode transmitir uma mensagem equivocada sobre o papel da agência na comunicação, sugerindo que seu conteúdo é promoção institucional ou publicidade governamental. O sindicato também alertou sobre os impactos negativos que o arquivamento pode ter para a sociedade, pois milhares de reportagens sobre temas frequentemente negligenciados foram retiradas do ar.