TSE Decide Hoje Sobre Regras para Uso de Deepfakes em Campanhas

Nesta terça-feira (1), o TSE está prestes a decidir sobre um assunto polêmico: o uso de deepfakes em campanhas eleitorais. A expectativa é que a Corte mantenha o veto a vídeos realistas gerados por inteligência artificial. Durante o julgamento, os ministros discutirão possíveis punições, que podem incluir multas e a remoção de conteúdos impróprios. Vale ressaltar que memes, caricaturas e animações que não tentem simular a realidade devem ser tratados de maneira diferente.

Essa discussão foi desencadeada por um vídeo em que Jair Bolsonaro aparece, criado com tecnologia de inteligência artificial, durante uma convenção do PL. O material apoiava o candidato Flávio Bolsonaro e levantou questões sobre sua legalidade.

No cerne do julgamento estão as visões divergentes dos ministros André Mendonça e Estela Aranha. Mendonça defende que a ilicitude não é automática, enquanto Aranha se posiciona a favor da remoção do conteúdo em questão.

O TSE, portanto, está prestes a definir, nesta noite, um dos pontos mais cruciais da eleição deste ano: quais serão as regras para o uso de deepfakes nas campanhas. Para quem não está familiarizado, deepfake é uma tecnologia de inteligência artificial que possibilita a criação ou alteração de vídeos, áudios e imagens de maneira extremamente realista.

Informações extraoficiais indicam que a tendência da Corte é manter o veto ao uso de vídeos gerados por IA, especialmente quando o conteúdo possui um alto grau de realismo, seja representando pessoas reais, fictícias ou até mesmo falecidas. O fator determinante para classificar um material como tse-sobre-deepfakes-nas-eleicoes-2026" class="keyword-link" data-keyword="deepfake">deepfake será, sem dúvida, o nível de realismo da manipulação.

Além disso, os ministros também devem debater quais sanções serão aplicadas a candidatos ou campanhas que utilizarem essa ferramenta. A expectativa é que, além da remoção dos vídeos, uma multa seja imposta em caso de descumprimento das normas. As punições mais severas, como a cassação de registro, só devem ser aplicadas em situações em que a gravidade da conduta, a reincidência e o impacto na disputa eleitoral estiverem claramente demonstrados.

Outro ponto a ser definido é que conteúdos gerados por IA não receberão permissões apenas por estarem rotulados como tal. Na prática, caso o plenário confirme esse entendimento, memes, caricaturas, montagens satíricas, animações e outras representações que não busquem reproduzir a realidade de forma convincente devem receber um tratamento diferente. O objetivo do tribunal, de acordo com algumas fontes, é garantir que a proibição não se estenda a manifestações que sejam claramente identificáveis como ficção ou humor. A intenção é concentrar a proibição em conteúdos que possam realmente induzir o eleitor ao erro.

Em uma resolução eleitoral aprovada neste ano, foi estabelecida a proibição do uso de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo que favoreçam ou prejudiquem candidaturas. Essa proibição se aplica a qualquer material que crie, substitua ou altere a imagem ou a voz de pessoas, sejam elas vivas, falecidas ou fictícias. Vale destacar que essa vedação permanece em vigor mesmo quando a autorização da pessoa cuja imagem ou voz é reproduzida é apresentada. Contudo, algumas campanhas têm argumentado que a regra precisa ser revista.