TSE exige ações da Meta em 24 horas para igualdade em campanhas

Por meio de uma decisão recente, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um ultimato de 24 horas à Meta — a empresa responsável por plataformas como WhatsApp, Facebook e Instagram. A determinação exige que a companhia comprove que está seguindo as orientações da Corte para garantir igualdade na distribuição de conteúdos políticos e anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições. Bellizze enfatizou que os prazos já expiraram e que não é prerrogativa da Meta alterar esses prazos, que foram definidos pelo TSE, passando de 72 horas para cinco dias.

Vale destacar que tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) estão em disputa pela Presidência e, por isso, acionaram a Justiça Eleitoral contra a Meta, alegando que suas campanhas têm enfrentado restrições nas plataformas da empresa. Se a Meta não conseguir demonstrar que cumpriu todas as exigências, a multa diária que atualmente é de R$ 500 mil poderá ser elevada para R$ 1 milhão.

Na semana passada, o TSE atendeu a um pedido da campanha à reeleição de Lula, que denunciou a Meta por supostamente restringir a distribuição de publicações vinculadas ao seu campo político, além de não cumprir com obrigações estabelecidas pela legislação eleitoral. A coligação também levantou questões sobre limitações no impulsionamento de anúncios de campanha e possíveis diferenças no tratamento concedido às candidaturas.

Entre as exigências, um dos pontos levantados por Bellizze é que um dos relatórios apresentados pela Meta continha termos em língua estrangeira que não separavam claramente as medidas que foram cumpridas por ordem judicial das que foram adotadas por iniciativa própria da empresa. Além disso, o ministro autorizou a inclusão de Flávio Bolsonaro na ação, permitindo que ele possa se manifestar sobre a questão e apresentar suas considerações sobre a igualdade de tratamento entre as candidaturas. A campanha de Flávio também reclama que está sendo prejudicada pela Meta.

E para não perder nenhuma notícia importante, você pode se inscrever para recebê-las diretamente no seu e-mail, de segunda a sábado. É simples: entre ou crie uma conta gratuita na Globo.

Atualizado há 3 horas

Em manifestação enviada na noite de segunda-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a empresa Meta - responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp - negou ter favorecido o alcance de publicações em prol de algum dos candidatos na corrida presidencial. No documento, a empresa afirma que “os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória” e que um documento técnico anexado ao processo “descreve o mecanismo que assegura essa isonomia”. Em resposta, a empresa assegurou ter adotado todas as medidas exigidas pela Justiça Eleitoral e previstas em plano de trabalho apresentado previamente ao TSE. Entre as medidas de isonomia adotadas, por exemplo, apontou a Meta, está a revisão humana, em até duas horas, de todas as restrições ou suspensões que possam ter sido aplicadas automaticamente sobre anúncios de contas das campanhas oficiais, que não podem ser restritas. A empresa declarou ainda que as restrições a contas que publicam conteúdos em collab (em colaboração) com contas oficiais de campanha se deve às limitações impostas pela legislação eleitoral sobre os perfis oficiais. Segundo a Meta, a arquitetura do Instagram impede que um post seja restringido somente em relação à conta oficial e liberado na conta do coautor. Em relação a conteúdos com uso de inteligência artificial (IA), a Meta disse ter auditado 1.204 publicações denunciadas por falta de rotulagem adequada, das quais 720 posts foram removidos. Outros 270 conteúdos já continham a sinalização adequada e 214 foram classificados como não eleitorais. A Meta solicitou uma reunião urgente com Bellizze para esclarecer aspectos técnicos envolvidos no processo. A empresa afirmou que age de “boa-fé” e busca colaborar e cumprir todas as determinações da Justiça Eleitoral.

Atualizado há 1 hora

O ministro Marco Aurélio Belizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se reuniu nesta terça-feira (20) com representantes da Meta e das campanhas dos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A reunião foi solicitada pela empresa após a decisão do TSE que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos. Durante o encontro, o ministro reforçou que a transparência e igualdade entre os candidatos deve ser garantida pela empresa, que é responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. Na semana passada, o plenário virtual do tribunal manteve, por unanimidade, a decisão individual do ministro Belizze que proibiu a restrição de postagens sobre os presidenciáveis. A decisão foi proferida após a campanha de Lula informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre o candidato à reeleição. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro estava liberada. Pela decisão do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas. Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações. “Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.

Atualizado há 1 hora

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, também concedeu um prazo de 24 horas para que a Meta apresente um relatório técnico sobre o canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para postagens de apoio ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este pedido foi feito pela campanha de Flávio Bolsonaro, que alega que as redes operadas pela Meta não estariam cumprindo o plano de conformidade entregue ao TSE. A Meta deverá realizar uma análise detalhada do canal e prestar informações sobre comportamento coordenado entre contas e canais, padrões de engajamento, rastreabilidade de conteúdos e atividades publicitárias. Além disso, o Google e o X também deverão informar se identificaram ações coordenadas de hashtags.

Atualizado há 2 horas

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também deu prazo de 24 horas para que a rede social X revele detalhes sobre a remoção de publicações e a forma como distribuem conteúdos de cunho político a seus usuários. Cueva é relator de um processo aberto pela campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, que alega haver favorecimento nas plataformas de conteúdos ligados ao candidato Flávio Bolsonaro, adversário no segundo turno da corrida presidencial. Para ilustrar o tratamento desigual, a campanha de Lula citou a remoção de um vídeo do projeto Revelando apresentado pelo artista MC Cabelinho, que contém críticas a Flávio e foi retirado da rede social Instagram na quinta-feira (22), pouco depois de ser lançado, sob alegação de uso excessivo de Inteligência Artificial. Outra alegação da campanha lulista é que anúncios pagos pelas campanhas oficiais estariam tendo alcance distinto nas redes sociais, com menor distribuição de conteúdos ligados a Lula. A campanha lulista aponta ainda um alcance desproporcional entre conteúdos, com favorecimento a conteúdos do campo adversário. A defesa de Lula reclama também de tratamento desigual pela ferramenta de IA Grok, que funciona embutida no X, que apresentaria comportamento distinto quando confrontada com questionamentos semelhantes a respeito das duas candidaturas.

Atualizado há 10 horas

Em manifestação recente, a Meta afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não encontrou irregularidades no canal Exército do Lula no WhatsApp, criado para apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A análise técnica da empresa, solicitada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, constatou que não há violações às políticas da plataforma. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) havia solicitado uma revisão do canal, alegando possíveis irregularidades. O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, decidiu que o canal não poderá ser suspenso ou restringido novamente por decisões individuais de membros da Corte.