TSE Cria Comissão para Combater Uso Ilegal de IA nas Eleições

Na segunda-feira, 25 de maio de 2026, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou sua primeira reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) desde que assumiu o cargo. Durante o encontro, foi decidido que será criada uma comissão permanente dedicada ao uso responsável da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Essa comissão terá a responsabilidade de desenvolver um catálogo nacional que aborde os desafios que a Justiça Eleitoral enfrentará.

Além disso, a comissão contará com a colaboração de universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais, prometendo trazer um olhar técnico e acadêmico para o tema. Os trabalhos dessa nova equipe estão previstos para serem finalizados em um prazo de 90 dias.

Nunes Marques também destacou a importância de se reunir com os partidos políticos, reafirmando a necessidade de seguir as regras eleitorais durante as campanhas. Outro ponto importante discutido foi a criação, nos próximos 30 dias, de unidades específicas de segurança da informação nos TREs.

Vale lembrar que o presidente do TSE tomou posse no dia 12 de maio e já deixou claro que uma das prioridades de sua gestão será o combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais que ocorrerão em outubro. Em março deste ano, a Corte já havia aprovado limitações para a utilização de IA nas campanhas eleitorais, incluindo a proibição de que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos aos usuários, mesmo que solicitados. Essa ação visa garantir que a escolha dos eleitores permaneça livre de influências algorítmicas.