Trump Autoriza Ataques Cibernéticos Privados Contra Crime Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quarta-feira, dia 12 de agosto de 2026, um memorando de segurança nacional que permite a empresas privadas americanas se envolverem em operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais que atuam fora do país. Essa informação foi confirmada pela Casa Branca e pela Reuters. Essa medida pode atingir grupos brasileiros, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que, segundo o g1, são classificados pelos Estados Unidos como organizações criminosas transnacionais e, desde junho, como organizações terroristas estrangeiras. No entanto, o texto do memorando não menciona esses grupos especificamente.

Para que PCC e CV possam ser alvos do novo programa, eles também precisam atender à definição de organizações que se envolvem em crimes cibernéticos, conforme indica o g1.

Como Vai Funcionar o Programa?

O memorando estabelece um programa que ficará sob a responsabilidade do Centro Nacional de Coordenação (NCC), uma entidade ligada à Força-Tarefa de Segurança Interna, com supervisão conjunta dos departamentos de Justiça e Segurança Interna dos Estados Unidos, segundo informações da Casa Branca. As empresas selecionadas passarão por um processo de avaliação e precisarão assinar contratos com o governo americano antes de iniciar suas atividades. Estão previstas duas modalidades de ação: as operações de vigilância cibernética, que permitem o acesso a sistemas sem autorização para coletar informações sobre os grupos criminosos, e as operações de efeitos cibernéticos, que envolvem a manipulação, interrupção, degradação ou destruição de sistemas e redes utilizados por essas organizações. Essa informação foi divulgada em um texto obtido pela Reuters.

As empresas que participarem do programa terão que garantir um valor financeiro de pelo menos US$ 1 milhão, que poderá ser confiscado caso as regras do contrato não sejam cumpridas, conforme reporta a Reuters. As autoridades terão um prazo de até 60 dias para estabelecer critérios como experiência técnica, histórico em operações cibernéticas e segurança das instalações envolvidas.

Limites e Regras de Segurança

O memorando também impõe restrições para evitar escaladas indesejadas. Assim, empresas privadas não poderão receber autorização para ações que possam resultar em mortes ou ferimentos graves, tampouco para operações que possam ser vistas como um uso da força ou ataque armado, de acordo com as normas do direito internacional. Se uma operação afetar, mesmo que acidentalmente, cidadãos americanos ou sistemas localizados nos Estados Unidos, ela deverá ser interrompida imediatamente, e o governo deve ser notificado.

A justificativa da Casa Branca para essa medida se baseia no aumento de golpes financeiros, ataques de ransomware e esquemas de sextorsão que vêm sendo coordenados por grupos criminosos fora do país. De acordo com um documento divulgado pelo governo americano, os consumidores dos Estados Unidos relataram perdas superiores a US$ 20,8 bilhões devido a crimes cibernéticos em 2025, e 73% dos adultos americanos já enfrentaram algum tipo de golpe na internet.