Tesouro Quita R$ 79,95 Milhões em Dívidas de Estados e Municípios

Em agosto, a União desembolsou R$ 79,95 milhões para quitar dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora em operações de crédito que esses entes subnacionais contrataram. Com essa ação, o total que o Tesouro Nacional já pagou em 2026 para cobrir parcelas que não foram pagas pelos devedores chegou a impressionantes R$ 3,13 bilhões.

Essas informações foram apresentadas no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026.

Desde 2016, a União já desembolsou cerca de R$ 89,66 bilhões para honrar essas garantias relacionadas a operações de crédito de estados e municípios. Durante esse mesmo período, foram recuperados R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Apenas em agosto deste ano, o valor recuperado foi de R$ 70 mil.

O Tesouro Nacional aponta que um dos principais motivos para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de vários estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite a suspensão temporária da execução das contragarantias. Na prática, isso significa que cerca de R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão atreladas a estados que estão ou estiveram sob esse regime. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à Lei Complementar nº 194/2022.

Por fim, outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que barram a execução das contragarantias.