Suspensão das Lives no Discord: Decisão da ANPD no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu, na quarta-feira, dia 12 de agosto de 2026, que o Discord deve suspender seu recurso de transmissões ao vivo em todo o Brasil. Essa medida cautelar oferece um prazo de três dias úteis para que a determinação seja cumprida. A decisão foi tomada após a ANPD concluir que a plataforma não implementou ferramentas de moderação eficazes para prevenir crimes e violações graves que afetam crianças e adolescentes, incluindo a indução à violência.

O recurso afetado, conhecido como Go Live, é utilizado para compartilhar tela e vídeo em tempo real. Fabrício Lopes, superintendente de Fiscalização da ANPD, destacou que o aplicativo continuará a funcionar normalmente para troca de mensagens de texto e voz.

Ele afirmou: “O Discord não está sendo bloqueado. O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”.

A equipe técnica da agência identificou falhas críticas na estrutura do serviço, que não permite o acesso às transmissões de vídeo em tempo real. Essa limitação torna difícil a utilização de mecanismos automatizados para detectar violações. Assim, a plataforma passa a depender de denúncias realizadas pelos próprios usuários.

O cenário se agravou a partir de março, quando a plataforma fez atualizações no Go Live que tornaram o recurso ainda mais inseguro para menores de 18 anos, coincidentemente às vésperas da implementação do novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Um levantamento realizado pela ONG SaferNet Brasil revelou que o número de denúncias relacionadas ao Discord aumentou 54% nos primeiros sete meses deste ano, subindo de 264 para 406 notificações em comparação ao mesmo período do ano anterior.

A pressão para uma ação rápida se intensificou após um caso trágico no Mato Grosso do Sul, onde uma adolescente de 13 anos teria sido induzida a praticar automutilação dentro da plataforma. As investigações da polícia e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) evidenciaram a fragilidade dos mecanismos de moderação e verificação de idade, que exigem uma idade mínima de 13 anos para utilização do serviço.

Esse caso gerou reações imediatas. Na semana passada, a primeira-dama Janja da Silva manifestou apoio ao bloqueio da plataforma. Além disso, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais elaborou um relatório que detalha as falhas do serviço, o que levou a ANPD a abrir um processo oficial na última sexta-feira, dia 7 de agosto.

Diante do cenário crítico, representantes legais do Discord iniciaram uma série de reuniões para discutir o assunto. Na segunda-feira, dia 10, a plataforma apresentou uma proposta com medidas para aumentar a proteção dos usuários. No entanto, a ANPD avaliou que as medidas sugeridas não eram suficientes para mitigar os riscos imediatos, resultando na decisão cautelar anunciada hoje.

A suspensão do recurso permanecerá em vigor por tempo indeterminado, até que o Discord prove que implementou medidas de segurança adequadas. Somente então a ANPD considerará a possibilidade de reavaliação.