Supremo Espanhol Mantém Regularização Extraordinária de Imigrantes

Em Espanha, o Tribunal Supremo decidiu não suspender cautelarmente a regularização extraordinária de imigrantes que o governo de Pedro Sánchez está implementando. Essa decisão foi tomada após ouvir os argumentos de diversas partes, incluindo a Comunidade de Madrid e o partido Vox, que pediram a suspensão. Ao todo, foram realizadas cinco audiências, onde o governo regional do Partido Popular, liderado por Isabel Díaz Ayuso, e outras entidades como a Hazte Oír e a Associação pela Reconciliação e a Verdade Histórica, apresentaram suas preocupações.

A Comunidade de Madrid argumenta que essa norma "afeta gravemente" a prestação de serviços públicos, apontando que não há financiamento ou recursos adequados para apoiar as comunidades autônomas. O Vox teme que o decreto resulte em um colapso dos serviços públicos, dificultando ainda mais o acesso à moradia e aumentando a insegurança nas ruas. Já a Hazte Oír, uma associação de tendência ultracatólica e ultraconservadora, considera que o processo representa uma fraude legal e que sua implementação causaria danos irreversíveis.

Por outro lado, a Advocacia do Estado, que representa o governo espanhol, opõe-se à suspensão, argumentando que tal medida prejudicaria "gravemente" o interesse geral. Segundo eles, a concessão de autorizações de residência não impactará os serviços públicos, uma vez que as pessoas beneficiárias – aquelas que residem na Espanha desde antes de 1 de janeiro – já utilizam esses serviços.

Além disso, o governo destaca que essa regularização permitirá que os beneficiários acessem "o pleno exercício dos direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico", o que inclui a possibilidade de trabalhar. Isso, na prática, não apenas facilitará a integração dessas pessoas, mas também aumentará as contribuições sociais, uma vez que entrarão no mercado de trabalho.

Até agora, o governo espanhol recebeu 549.596 pedidos de regularização extraordinária, dos quais 91.505 foram aceitos para tramitação. O advogado do Estado esclareceu que essa aceitação não é automática, pois a comunicação só acontece após a verificação dos documentos necessários para comprovar o cumprimento dos requisitos. Vale lembrar que o real decreto que regulamenta essa regularização entrou em vigor no dia 16 de abril, com o objetivo de conceder autorização de residência e trabalho a cerca de 500.000 pessoas que já vivem no país. Nas duas primeiras semanas do processo, foram registrados aproximadamente 200.000 pedidos, e o prazo para adesão se encerra em 30 de junho.