Suprema Corte dos EUA Derruba Tarifas de Trump em Decisão Histórica

Na última sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão significativa ao derrubar as tarifas sobre produtos importados impostas pelo ex-presidente Donald Trump. Com um placar de seis votos a três, a Corte decidiu manter a determinação de um tribunal inferior, que considerou que Trump ultrapassou sua autoridade.

A Corte analisou a interpretação do governo Trump sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A conclusão foi clara: o poder de impor tarifas, como buscava Trump, interferiria nas competências do Congresso, infringindo a doutrina das questões importantes. Essa doutrina exige que ações do Poder Executivo com “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Legislativo. Vale lembrar que essa lógica foi utilizada anteriormente para barrar ações executivas relevantes do ex-presidente Joe Biden.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, ao proferir seu voto, enfatizou que Trump precisava “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”. E completou: “Ele não pode fazer isso”.

Esse desfecho no tribunal ocorreu em resposta a um processo judicial movido por empresas impactadas pelas tarifas, além de 12 estados americanos, em sua maioria sob a liderança de democratas. O argumento central era que Trump utilizou a lei de maneira sem precedentes para impor unilateralmente impostos sobre importações.

Em um contexto mais amplo, em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil revelou que, sob o impacto dessas tarifas, as exportações brasileiras para os Estados Unidos caíram 6,6% em 2025, totalizando US$ 37,716 bilhões, em comparação a US$ 40,368 bilhões em 2024.

Por outro lado, as importações de produtos norte-americanos aumentaram 11,3% no ano passado, chegando a US$ 45,246 bilhões, em comparação aos US$ 40,652 bilhões do ano anterior. Com essa dinâmica, o Brasil encerrou 2025 com um déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.

Em novembro de 2025, Trump havia anunciado a remoção de uma tarifa adicional de 40% aplicada a uma variedade de produtos brasileiros. No entanto, conforme os cálculos do ministério, 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, ou seja, US$ 8,9 bilhões, ainda estão sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.

Com informações da Reuters