Superfuncionário: Fim da 6×1 e Impacto nos Altos Salários

A recente Proposta de Emenda à Constituição que encerra a escala de trabalho 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Essa mudança cria uma nova categoria de trabalhadores, isentando-os de controle ou limites sobre as horas de trabalho. O relatório, elaborado pelo deputado federal Leo Prates, do Republicanos da Bahia, estabelece que as regras sobre a duração e o controle da jornada não se aplicam a trabalhadores do setor privado que possuam ensino superior e recebam mais do que dois tetos e meio de benefícios do INSS, o que, atualmente, equivale a R$ 21.188,87.

Com essa nova regra, a imposição de limites de horas de trabalho só poderá ocorrer se houver previsão em um acordo ou convenção coletiva, respeitando, é claro, o novo limite de dois dias de repouso semanal remunerado. Agora, a proposta segue para o Senado Federal, onde poderá sofrer alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara. Um acordo para um pedido de vista coletiva foi conseguido, com a justificativa de que as bancadas precisam de mais tempo para analisar o relatório.

Na prática, caso a proposta seja aprovada pelo Senado, trabalhadores que não estiverem cobertos por acordos coletivos poderão trabalhar até 40 horas, desde que essas horas sejam distribuídas ao longo de cinco dias de trabalho. Prates argumenta que essa medida é fundamental para “modernizar as relações laborais de profissionais hipersuficientes, combatendo diretamente o fenômeno da 'pejotização'”. Para ele, essa mudança incentiva a contratação de funcionários que geram altos custos para as empresas no regime celetista, o que pode ter um impacto significativo nas relações de trabalho.