STJ Retoma Julgamento de Conselheiros do TCE-RJ por Corrupção

16 de setembro de 2026, 10h48
Atualizado há 16 minutos

Na manhã desta quarta-feira, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu continuidade ao julgamento da Ação Penal 897. Nesse caso, três ex-conselheiros e dois conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) estão na mira da justiça, acusados de pertencer a uma organização criminosa responsável pelo recebimento de propinas em contratos públicos que ocorreram entre meados de 1999 e dezembro de 2016. O julgamento, que teve início às 9h, é crucial: decidirá o destino desses cinco indivíduos, que podem enfrentar condenações por corrupção, lavagem de dinheiro e propina. Esse processo é um desdobramento da Operação Quinto do Ouro, que foi deflagrada pela Polícia Federal em março de 2017.

Os réus incluem os ex-conselheiros Aloysio Neves Guedes e José Maurício Nolasco, ambos já aposentados, e Domingos Brazão, que perdeu seu cargo após ser condenado a 76 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Em contrapartida, José Gomes Graciosa e Marco Antônio Barbosa de Alencar ainda atuam como conselheiros, embora estejam afastados de suas funções por decisão do STF.

Na prática, uma pesquisa está sendo realizada para entender como o eleitorado percebe o judiciário e qual o impacto disso nas campanhas eleitorais. Vale ressaltar que as vagas em questão correspondem a quase um terço do total de membros do Supremo.

Esta ação penal, sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti, foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). As acusações envolvem corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações das operações Descontrole e Quinto do Ouro revelaram que o esquema atuou entre 1999 e dezembro de 2016, período em que os conselheiros supostamente recebiam vantagens indevidas, em forma de percentuais de contratos firmados pelo Estado do Rio.

As denúncias são baseadas em delações de executivos de grandes empreiteiras, como Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Odebrecht, além de acordos de colaboração de investigados, incluindo um ex-presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho.

Domingos Brazão
Dentre os cinco réus, Domingos Brazão foi o único a perder seu cargo de conselheiro, em decorrência de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal. Ele é apontado como um dos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A vaga aberta no TCE-RJ ainda não foi preenchida pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e, por ora, é ocupada pela conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins.

José Gomes Graciosa
José Gomes Graciosa ficou afastado por mais de quatro anos e, em busca de justiça, conseguiu uma decisão favorável no STF para retornar ao cargo, argumentando excesso de prazo sem um julgamento definitivo. No entanto, a situação mudou quando o Superior Tribunal de Justiça finalizou a ação penal, resultando na condenação do conselheiro e na perda definitiva de seu cargo.

Diante dessa nova realidade, o ministro Nunes Marques considerou que a discussão sobre o afastamento de Graciosa havia se tornado irrelevante.