STJ Reduz Benefícios de Ministro Afastado por Assédio Sexual
Decisão do STJ diminui salário de Marco Buzzi em 65% após denúncias, refletindo nova norma do CNJ sobre remuneração de magistrados.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa ao reduzir os benefícios do ministro Marco Buzzi, afastado devido a denúncias de assédio sexual. O salário do magistrado sofreu uma diminuição drástica de 65%, caindo de aproximadamente R$ 100 mil para R$ 35,1 mil. Em abril, o g1 destacou que Buzzi ainda recebia o mesmo salário de quando estava em atividade, o que contraria uma norma estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024.
Apesar da redução, Buzzi ainda possui vantagens pessoais que somam R$ 16,4 mil, além de um subsídio de R$ 44 mil. Em abril, o STJ instaurou um Processo Administrativo Disciplinar contra ele, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, abriu um inquérito sobre o caso.
A alteração no contracheque foi aplicada em maio, referente ao salário de abril, e o valor que Buzzi recebia como “indenizações” caiu para R$ 654,25, em comparação com os meses anteriores, onde variava entre R$ 66 mil e R$ 72 mil. Esses valores ultrapassavam o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Segundo o Portal da Transparência do STJ, as verbas indenizatórias incluem benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia e ajuda de custo. Na terça-feira (26), novas decisões do CNJ e do STF reacenderam o debate sobre a remuneração dos magistrados e a necessidade de maior transparência no Judiciário. O CNJ aprovou uma proposta que torna obrigatória a implementação do “contracheque único” para juízes em todo o país, visando aumentar a transparência sobre os pagamentos realizados a juízes e desembargadores. Por outro lado, no STF, a Primeira Turma decidiu extinguir a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima para magistrados em processos administrativos disciplinares. O caso de Marco Buzzi, entretanto, ocorre em um contexto distinto, já que ele está afastado de forma preventiva enquanto responde ao processo administrativo e ainda não foi julgado ou condenado.