STF Suspende Pagamentos Excessivos a Juízes em 2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante na quarta-feira, 12 de agosto de 2026. Ele determinou que sete tribunais suspendam o pagamento de salários que não estão em conformidade com as regras estabelecidas pela Corte. Além disso, os magistrados que foram beneficiados por essas quantias excessivas devem devolver os valores recebidos. Ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes também emitiram decisões semelhantes em processos que estão sob sua relatoria. Os tribunais afetados incluem os do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Em sua decisão, Moraes fez questão de reconhecer o papel da imprensa, que tem se dedicado a investigar e denunciar os pagamentos feitos a juízes e juízas que superam os limites impostos pelo STF. Esses pagamentos têm sido discutidos em ações que versam sobre os chamados “penduricalhos”, que são verbas indenizatórias além dos salários regulares. De acordo com as diretrizes do plenário do Supremo, essas verbas não podem ultrapassar, em um mês, 70% do salário de um juiz. Isso significa que, desse total, 35% podem ser referentes ao adicional por tempo de serviço, enquanto os outros 35% devem ser destinados a qualquer outra rubrica. Os ministros também especificaram quais tipos de verbas são consideradas legais, deixando claro que os tribunais não devem criar novas indenizações para os magistrados. Em decisões anteriores, Moraes, Dino, Mendes e o ministro Cristiano Zanin, que são relatores de diferentes processos sobre o assunto, já haviam solicitado que os tribunais em todo o Brasil enviassem informações para comprovar que estão seguindo a decisão. Na decisão mais recente, Moraes destacou que, apesar dos esforços, ainda há casos de descumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Supremo. “Infelizmente, mesmo com a clareza dessas diretrizes, encontramos nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça diversas verbas pagas de forma inadequada, como auxílio assistência pré-escolar, licença compensatória, gratificações de diferentes naturezas, entre outras”, apontou o ministro. Ele estabeleceu um prazo de 72 horas para que os tribunais enviem a lista dos magistrados que receberam pagamentos fora das normas do Supremo. Além disso, esses juízes devem devolver imediatamente qualquer quantia que exceda os limites fixados pela Corte. Os presidentes dos tribunais implicados têm cinco dias para comprovar que suspenderam qualquer pagamento que não esteja em conformidade com as diretrizes do Supremo. Na mesma decisão, Moraes trouxe à tona casos que chamaram a atenção do STF, como o de um magistrado do Maranhão que estava previsto para receber mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas a título de verbas rescisórias. Além disso, outros 300 magistrados do estado receberam pelo menos R$ 100 mil na folha de pagamento.