STF Suspende Eleição Indireta para Governador do Rio
Decisão foi tomada no mesmo dia em que outra decisão do próprio Supremo Tribunal Federal validou a eleição indireta para o governo fluminense.
O processo para a escolha do governador-tampão do Rio de Janeiro passou por uma nova reviravolta na noite de sexta-feira, 27 de março de 2026. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que suspende a eleição indireta para o cargo. Essa solicitação foi feita pelo Partido Social Democrático (PSD) no Rio, que defende uma votação direta para determinar quem comandará o governo do estado até 31 de dezembro deste ano.
A eleição indireta significaria que, ao invés de a população ir às urnas, seriam os deputados estaduais responsáveis por escolher o novo governador. Curiosamente, a decisão de Zanin ocorreu no mesmo dia em que outra deliberação do STF havia validado a eleição indireta, relacionada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. Zanin expressou preocupação de que a renúncia do governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira, 23 de março, poderia ser uma tentativa de contornar a Justiça Eleitoral. Ele argumentou que suspender a eleição indireta era necessário para assegurar a segurança jurídica e pediu que a decisão final da corte fosse analisada pelo plenário do Supremo.
Enquanto essa questão não é resolvida, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o cargo de governador. Vale lembrar que, desde maio de 2025, o Rio de Janeiro não possui vice-governador, já que Thiago Pampolha renunciou para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com essa mudança, Rodrigo Bacellar, então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), passou a ser o primeiro na linha sucessória. No entanto, ele foi preso durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investiga conexões entre políticos e o Comando Vermelho (CV). Por ordem do STF, Bacellar foi afastado da presidência, mesmo após ser libertado. E, na última sexta-feira, 27 de março, ele foi preso novamente pela mesma operação.
Por fim, é importante destacar que na segunda-feira, 23 de março, Cláudio Castro, do PL, renunciou ao cargo, manifestando seu interesse em concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
Atualizado há 42 horas
O PSD é a legenda do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, que deixou o Executivo municipal no dia 20, para disputar a eleição para governador em outubro deste ano, visando o mandato de 2027 a 2030. Zanin também pediu destaque no julgamento da ADI 7942. No meio jurídico, um pedido de destaque retira o processo da votação eletrônica e o transfere para o plenário presencial. A ADI é também ajuizada pelo PSD, questionando trechos da lei que trata das regras para a eleição indireta do governador. O PSD questiona também a determinação de que os parlamentares terão voto aberto em vez de secreto. Dessa forma, a Alerj passou a ser presidida, de forma interina, pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Mas, por causa da interinidade, Delaroli não ocupa lugar na linha sucessória.
Atualizado há 3 horas
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, comunicou nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, que o plenário prevê analisar, em sessão presencial no dia 8 de abril, a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros vão decidir se a eleição será indireta, feita pelos deputados estaduais, ou direta, quando a população vai às urnas votar. Na quinta-feira, 26 de março, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente da Casa que iria assumir o governo do estado interinamente após a saída do ex-governador Cláudio Castro. Horas depois, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação. Nesse mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima terça-feira, 31 de março, às 15h, sessão que irá recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. O tribunal determinou que os votos recebidos pelo deputado Ricardo Bacellar devem ser retotalizados, ou seja, ele deve perder o cargo. Ainda cabe recurso da decisão. Na terça-feira, 24 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Castro à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Dessa forma, o ex-governador deve ser impedido de disputar eleições até 2030. Ele foi condenado em um processo por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Nessa mesma ação, Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa. O TSE também declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.
Atualizado há 21 horas
Na terça-feira, 24 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Cláudio Castro à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Dessa forma, o ex-governador deve ser impedido de disputar eleições até 2030, mas Castro afirmou que irá apresentar recurso contra a decisão. Ele foi condenado em um processo por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Nessa mesma ação, Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa. O TSE também declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.
Atualizado há 66 horas
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, comunicou nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, que o plenário prevê analisar, em sessão presencial no dia 8 de abril, a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros vão decidir se a eleição será indireta, feita pelos deputados estaduais, ou direta, quando a população vai às urnas votar.