STF Reage a Intimação de Moraes em Processo nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) está se mobilizando para tomar as providências legais necessárias após a Justiça dos Estados Unidos determinar que o ministro Alexandre de Moraes seja intimado pessoalmente por e-mail. Essa situação surge em meio a um processo movido pela rede social Rumble, na Justiça da Flórida, que acusa Moraes de ter ordenado a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos. Os perfis em questão estão sendo investigados por supostos ataques antidemocráticos direcionados ao Supremo.

Na prática, a Corte brasileira planeja envolver a diplomacia nacional e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) também deverá ser consultada para dar suporte a essa questão.

De acordo com a análise de membros do tribunal, as legislações brasileiras impedem que magistrados sejam responsabilizados pessoalmente por decisões judiciais tomadas no exercício de suas funções. O ponto aqui é que a responsabilidade pessoal dos juízes é uma exceção, aplicável apenas em casos de fraudes intencionais, por exemplo.

Ademais, a Constituição brasileira prevê que a responsabilidade do Estado é objetiva. Isso significa que, em vez de acionar o ministro, o Estado brasileiro deveria ser o responsável por atender a essa intimação. Vale lembrar que, em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia rejeitado um pedido do Rumble para notificar Moraes por meio de uma carta rogatória, um instrumento jurídico utilizado para essa finalidade com quem reside fora do país.