STF Julga Réus por Obstrução no Caso Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta quinta-feira, dia 21, por maioria, que três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro se tornarão réus. Eles estão sendo investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa, no contexto do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, um crime que chocou o país em março de 2018.

Até agora, os ministros que votaram a favor da abertura de uma nova ação penal foram Alexandre de Moraes, que atua como relator, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que se juntou à maioria nesta sessão. O único voto que ainda falta é o de Cármen Lúcia, que tem até amanhã, dia 22, para se manifestar na sessão virtual.

Entre os acusados, está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado, que já foi condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por sua participação em ações que dificultaram a investigação do caso. Os outros dois que estão prestes a se tornar réus são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), esses indivíduos foram responsáveis por tentar eliminar provas, incriminar inocentes, utilizar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias, tudo isso com o objetivo de garantir a impunidade dos verdadeiros mandantes e executores do assassinato.

Ainda neste contexto, em fevereiro, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, este último ex-deputado federal e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram condenados a 76 anos e três meses de prisão.

Eles foram considerados os mentores do crime, que teve suas raízes em disputas sobre grilagem de terras na Zona Oeste do Rio, conforme os registros do processo. Os irmãos foram responsabilizados por organização criminosa, duplo homicídio e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque.

Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo argumentou pela rejeição da denúncia, alegando falta de provas e afirmando que as acusações contra ele foram baseadas em suposições.

Os advogados de Giniton Lages sustentaram que ele não possui foro privilegiado e, portanto, não deveria ser julgado pelo STF. Já a defesa de Marco Antonio de Barros contestou que não foram apresentados elementos de prova suficientes e destacou que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, que é tanto delator quanto executor do crime.