STF Julga Recursos sobre Anulação do Marco Temporal Indígena

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 7 de agosto de 2026, o julgamento dos recursos que questionam a decisão da Corte sobre a inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em dezembro do ano passado, a Corte já havia invalidado a ideia de que os indígenas teriam direito apenas às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988 — a data da promulgação da Constituição Federal — ou que estivessem em disputa judicial naquela época.

Apesar de a tese do marco temporal ter sido derrubada, entidades que defendem os direitos dos indígenas apontam que ainda persistem retrocessos na proteção a esses grupos. Um dos pontos mais críticos é a flexibilização da consulta prévia a esses povos sobre assuntos que impactam suas vidas. Além disso, há preocupações com os critérios estabelecidos para indenização a invasores que construíram benfeitorias de "boa-fé", entre outras questões relevantes.

O julgamento virtual começou às 11h desta manhã e está agendado para ser concluído na próxima terça-feira, dia 18. Até agora, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes votaram a favor de manter parcialmente a decisão que invalidou o marco, estabelecendo um prazo de 180 dias para que o governo federal cumpra as diretrizes da Corte sobre demarcação e indenizações.

Logo após, o ministro Zanin apresentou uma divergência em relação ao relator, sugerindo que o número de beneficiários para receber indenização pela terra nua deveria ser reduzido. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual e ainda restam os votos de sete ministros para serem conhecidos.

Vale lembrar que, em 2023, o STF já havia declarado a tese do marco temporal como inconstitucional. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da Lei 14.701/2023, que havia sido aprovada pelo Congresso, validando essa regra. No final daquele mesmo ano, o Congresso derrubou o veto de Lula e decidiu manter o marco. Após essa votação, entidades que representam os indígenas, juntamente com partidos da base governista, recorreram ao Supremo mais uma vez para contestar a constitucionalidade da tese. A decisão final sobre essa questão foi reafirmada em dezembro de 2025, quando o STF reiterou a inconstitucionalidade do marco temporal.