STF inicia julgamento de denúncia contra blogueiro próximo a

Por Márcio Falcão, Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo — Brasília

16/10/2026 00h00 Atualizado 16/10/2026

Nesta sexta-feira, 16 de outubro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento que decidirá se o blogueiro Oswaldo Eustáquio, conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, se tornará réu.

Os ministros se reunirãono plenário virtual para discutir a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que envolve a suposta participação de Eustáquio em uma associação criminosa.

De acordo com a PGR, o que fundamenta essa acusação são suas postagens nas redes sociais e sua presença em manifestações que se opuseram à diplomação e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Vale ressaltar que este caso está sob segredo de justiça no STF. Os votos dos ministros devem ser registrados no sistema eletrônico da Corte até o dia 23 de outubro.

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A PGR também destacou que Eustáquio esteve presente em mobilizações diante de unidades militares, unindo-se a outros manifestantes com a intenção de promover atos contra a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito.

A defesa de Eustáquio, por sua vez, argumenta que o julgamento está sendo conduzido sem as garantias do devido processo legal. Ele mesmo expressou seu descontentamento nas redes sociais, afirmando que ser julgado à revelia é um "absurdo".

Eustáquio criticou a ausência de um advogado dativo ou defensor público designado para seu caso, ressaltando que o acusam de associação criminosa por expressões que utilizou, como "se precisar, a gente acampa", sem esclarecer a quem ele estaria se associando.

Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado que Eustáquio fosse notificado por edital, dando-lhe um prazo para apresentar sua defesa.

O blogueiro, que já foi investigado por atos antidemocráticos, de acordo com a Polícia Federal (PF), até se abrigou no Palácio da Alvorada por temer uma possível prisão no final de 2022.

Além disso, em setembro, Moraes decidiu arquivar uma investigação que incluía Eustáquio, o senador Marcos do Val (Avante-ES), Allan dos Santos e Ednardo D’Ávila Mello Raposo, que era sobre obstrução de investigações e incitação ao crime, seguindo a orientação da PGR.

Eustáquio já enfrentou prisão no Brasil, foi colocado em prisão domiciliar e, em 2023, fugiu para a Espanha. Atualmente, ele é alvo de dois mandados de prisão preventiva por crimes que vão desde obstrução de justiça até corrupção de menores.

No final de 2025, a Justiça espanhola rejeitou um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro, alegando que não havia "dupla incidência criminal" e que a investigação apresentava sinais de "motivação política".

Para que a extradição ocorra, é necessário que o ato criminoso atribuído ao extraditado esteja previsto na legislação penal tanto do Brasil quanto da Espanha — ou seja, precisa ser considerado crime nos dois países. A Espanha, por sua vez, proíbe a extradição em casos de "motivação política".