STF: Fachin Propõe Arquivamento do Inquérito sobre Fake News
Decisão do presidente do STF, Edson Fachin, pode encerrar investigação sobre Fake News iniciada em 2018, em meio a novos desdobramentos legais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou sua intenção de arquivar de forma definitiva o inquérito das Fake News, um procedimento de investigação que teve início em 2018. Essa decisão foi comunicada em um ofício enviado nesta sexta-feira, dia 9, ao ministro Luiz Fux. Na prática, essa movimentação ocorre em um momento em que Fux havia solicitado que a secretaria do tribunal encaminhasse ao seu gabinete os processos sigilosos em andamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a determinação de Fux, a secretária judiciária precisa enviar todos os volumes, anexos, apensos e mídias relacionadas não apenas aos inquéritos das Fake News, mas também às investigações acerca das milícias digitais e da suposta trama golpista.
Fachin, em seu ofício, ressaltou que todos os procedimentos abertos contra Bolsonaro, com exceção do inquérito das Fake News, estão sem sigilo e podem ser acessados pelo gabinete de Fux. Ele também mencionou que a presidência do STF identificou um total de 108 procedimentos investigativos ligados ao inquérito das Fake Fux Solicita Acesso a Processos de Jair Bolsonaro no STF News.
Após revisar as pendências e eventuais solicitações de diligências feitas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF), Fachin planeja determinar o arquivamento do inquérito. Assim, ele explicou que o acesso de Fux ao inquérito só será autorizado após a finalização da análise dos procedimentos.
“Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito”, afirmou Fachin.
Vale lembrar que, no mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria desse inquérito, que foi instaurado em março de 2019. Naquela ocasião, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura do inquérito como uma medida para combater a disseminação de notícias que comprometem a honra e a segurança do STF, de seus membros e de seus familiares. O ministro também foi responsável por nomear Moraes como relator do caso.