STF Decidirá Sobre Vínculo do Trabalhador com INSS em 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir se um trabalhador pode manter seu vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — conhecido como qualidade de segurado — mesmo ao realizar uma contribuição previdenciária inferior ao salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621. Essa questão é crucial, pois o tempo de contribuição é fundamental para a aposentadoria, enquanto a qualidade de segurado refere-se ao vínculo ativo garantido por um período de carência. Com a Reforma da Previdência, estabelecida pela Emenda Constitucional 103/2019, apenas os meses em que o segurado contribuiu com um valor igual ou superior ao salário mínimo são considerados para o tempo de contribuição. Entretanto, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) defende que essa regra não deve ser aplicada para retirar a qualidade de segurado do trabalhador. O INSS recorreu ao STF contra a posição da TNU, e a decisão pode ter um impacto significativo, afetando aqueles que já solicitaram benefícios que estão em análise ou foram negados. Até o momento, não há uma data definida para o julgamento. Em um cenário prático, o sistema Meu stf-apos-impasse" class="keyword-link" data-keyword="inss">INSS permite que o segurado complemente suas contribuições de forma automática, uma recomendação que pode aumentar a segurança do trabalhador ao solicitar benefícios.