STF Decide Julgar Caso de Eduardo Bolsonaro sobre Tarifaço
Ministro Alexandre de Moraes autoriza julgamento de Eduardo Bolsonaro, acusado de promover tarifaço contra exportações brasileiras; data ainda indefinida.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo importante ao liberar para julgamento a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de ter promovido o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. No entanto, a data exata para a análise desse caso ainda não foi definida. O julgamento ficará a cargo da Primeira Turma da Corte, que conta também com os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Moraes, que é o relator do processo.
Vale lembrar que, em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada ao inquérito que investigou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos. Essa atuação envolveu não apenas a promoção do tarifaço, mas também a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de membros da Corte.
Eduardo Bolsonaro está respondendo pelo crime de coação no curso do processo. Desde o ano passado, ele se encontra nos Estados Unidos e, por conta de suas faltas às sessões da Câmara dos Deputados, perdeu o mandato.
Antes de liberar o caso para julgamento, Moraes tomou a decisão de notificar o ex-deputado por edital. No entanto, ele não foi encontrado e não indicou um advogado particular.
Diante desse impasse, o ministro autorizou que a defesa fosse realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Nas alegações finais apresentadas ao STF, a DPU pediu a anulação do processo, argumentando que Moraes não deveria julgar o caso, pois poderia ser visto como uma das vítimas das sanções financeiras e do cancelamento de vistos, decorrentes da Lei Magnitsky. “Neste caso, o Julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, ressaltou a DPU.
A acusação da PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro incentivou ações dos Estados Unidos com o intuito de obstruir o Supremo em seu julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto da trama golpista. "Ficou demonstrado que o réu utilizou-se de ameaças graves contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas delas concretizadas, para favorecer seu pai e livrá-lo de qualquer responsabilização criminal", destacou a procuradoria.