STF Decide Contra Mudanças na Lei da Ficha Limpa
Ministro Luiz Fux vota contra flexibilização da Lei da Ficha Limpa, mantendo restrições a políticos condenados nas eleições.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, contra as recentes mudanças feitas pelo Congresso que visam flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. Essa lei é crucial, pois impede que políticos condenados se candidatem nas eleições. Vale ressaltar que o ministro não apresentou um voto escrito. Com essa manifestação, o placar na votação virtual já está em 2 votos a 0 contra as alterações propostas.
Na última sexta-feira, 22 de maio, a relatora do caso, stf" class="keyword-link" data-keyword="cármen lúcia">Cármen Lúcia, também se posicionou de forma contrária à flexibilização da lei. A Corte está analisando uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade, que busca derrubar a Lei Complementar 219 de 2025. Essa lei, entre outras mudanças, reduziu os prazos de inelegibilidade. Um dos pontos mais relevantes é que agora o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados por improbidade administrativa foi unificado em 12 anos.
Caso a Corte valide esse dispositivo, isso pode abrir caminho para as candidaturas de figuras como José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, além de Eduardo Cunha e dos ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. Outra alteração significativa foi a mudança no marco de contagem do prazo de inelegibilidade, que passou de oito anos para contar a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, como se faz atualmente.
O julgamento virtual seguirá até a próxima sexta-feira, 29 de maio, e ainda faltam os votos de oito ministros. Portanto, o desfecho desse caso ainda está por vir, e será interessante acompanhar como a situação se desenrolará.