STF Condena Eduardo Bolsonaro por Difamação a Tábata Amaral
Decisão do STF impõe pena de detenção e multa a Eduardo Bolsonaro por declarações difamatórias contra a deputada Tábata Amaral, em um caso que remonta a 2021.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante: por 7 votos a 3, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi condenado a um ano de detenção, além de uma multa de R$ 80 mil, por ter difamado a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Esse julgamento aconteceu em um plenário virtual, e, ao final, prevaleceu a posição do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Contexto do Caso
O caso remonta a publicações feitas por Eduardo nas redes sociais em outubro de 2021. Naquela época, ele alegou que Tabata estava servindo aos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, que é sócio de uma marca de produtos de higiene, ao defender um programa de distribuição de absorventes. O ponto aqui é que Moraes acatou os argumentos apresentados pelos advogados da deputada, considerando que as declarações de Eduardo, feitas enquanto ele ainda ocupava um cargo de deputado, ultrapassaram os limites do debate político. Assim, essas manifestações não poderiam ser protegidas pela imunidade parlamentar, pois atacaram a honra de Tabata.
Votação e Consequências
O relator contou com o apoio dos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Em contrapartida, os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição de Eduardo.
Desde fevereiro de 2025, stf-confirma-condenacao-de-eduardo-bolsonaro-por-tarifaco" class="keyword-link" data-keyword="eduardo bolsonaro">Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele afirma que se mudou para lá para escapar do que considera uma “perseguição” jurídica no Brasil. Recentemente, recebeu um greencard, que é a permissão de residência, do governo norte-americano. Vale lembrar que ele foi cassado pela Câmara devido a um número excessivo de faltas.