STF Aprova Voto Secreto e Eleições Indiretas no Rio de Janeiro
Ministros derrubaram parcialmente a decisão individual de Luiz Fux que suspendeu trechos da lei do estado do Rio que estabeleceu novas regras para eleição indireta aos cargos de governador e vice-governador.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira, 27 de março de 2026, que as eleições para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro serão realizadas de forma indireta e secreta. A decisão, que derrubou parcialmente a determinação do ministro Luiz Fux — que havia suspendido trechos da legislação fluminense sobre a eleição indireta — foi tomada em uma sessão virtual da Corte.
Os ministros esclareceram que a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ocorrerá de maneira secreta, ao contrário da votação aberta prevista na lei estadual anterior. Além disso, o STF definiu que o prazo de desincompatibilização para os candidatos será de 24 horas. É relevante notar que os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestaram em favor da realização de eleições diretas, solicitando a convocação de eleições suplementares com a participação do eleitorado.
Na semana passada, Luiz Fux havia suspendido os trechos que permitiam a votação aberta, determinando que o voto deveria ser secreto e estabelecendo um prazo de seis meses para a desincompatibilização dos candidatos. O governador eleito do Rio, Cláudio Castro, anunciou sua renúncia ao cargo na segunda-feira, 23 de março, para concorrer ao Senado. O prazo para desincompatibilização se encerrará em 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno da eleição. Castro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A eleição indireta tornou-se necessária também devido à saída de Thiago Pampolha, ex-vice-governador, que assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do estado. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar. Contudo, ele está afastado da presidência por uma decisão do STF, devido a investigações relacionadas ao ex-deputado TH Joias. Bacellar também foi condenado no mesmo julgamento que afetou Castro e, portanto, deixará o cargo.
Atualmente, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ocupa interinamente a função de governador. Na quinta-feira, 26 de março, Douglas Ruas, deputado estadual do PL, foi eleito presidente da Alerj, mas essa votação foi anulada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A magistrada argumentou que o processo eleitoral na Alerj só pode ser iniciado após a retotalização dos votos, conforme determinado pelo TSE, que havia cassado o mandato de Bacellar. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já agendou a cerimônia de retotalização para a próxima terça-feira, Douglas Ruas é o novo presidente da Alerj e governador do... 31 de março.