STF Analisará Venda de Sentenças no STJ, Decide Zanin
Ministro Zanin determina que STF julgará denúncia contra ex-servidores do STJ por venda de sentenças, destacando complexidade do caso.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão crucial nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026. Ele estabeleceu que a Corte possui a competência necessária para julgar a denúncia contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusados de vender sentenças. Apenas um dia antes, no dia 27, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado nove servidores, imputando-lhes crimes graves como organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio.
É fundamental destacar que, até o momento, não há indícios de envolvimento de ministros do STJ nesse caso. No entanto, o processo será analisado pelo Supremo devido a outras investigações em andamento, que permanecem em sigilo. Essas investigações envolvem autoridades com foro privilegiado na Corte, o que adiciona uma camada de complexidade ao assunto.
A Polícia Federal revelou que os servidores de gabinetes "exploraram indevidamente" o acesso ao sistema eletrônico utilizado para a elaboração de minutas de votos, vendendo essas informações a terceiros. Após receber a denúncia da PGR, Zanin deu um prazo de 15 dias para que os advogados dos acusados se pronunciem. Após esse período, o próximo passo será a marcação do julgamento, que decidirá se os denunciados se tornarão réus nesse processo.