STF Adia Decisão sobre Mandato-Tampão no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a retomada do julgamento sobre a realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Inicialmente, esse processo estava agendado para ser discutido na sessão de hoje à tarde, mas, por uma decisão dos ministros, foi retirado de pauta. O que motivou essa mudança foi a prioridade dada ao julgamento da validade da Lei Maria da Penha em casos de violência contra a mulher fora do ambiente familiar.

Ainda não há uma nova data definida para o julgamento referente ao mandato-tampão. Em abril, o processo foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até agora, o placar está 4 a 1 a favor da eleição indireta.

Esse caso é particularmente interessante, pois o diretório estadual do PSD argumenta a favor da realização de eleições diretas, ou seja, uma votação popular para escolher o comando interino do estado. Isso contrasta com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que optou pela votação indireta, envolvendo os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão se torna evidente, especialmente considerando que a linha sucessória do estado está desfalcada. No dia 23 de março, o ex-governador Claudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, o que levou o tribunal a determinar a realização de eleições indiretas.

Além disso, o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou seu cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o estado está sem um vice-governador. O próximo na linha sucessória seria o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. No entanto, ele também foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro e já não ocupa mais seu cargo.

Atualmente, a governança do estado está sob a responsabilidade interina de Ricardo Couto de Castro, que é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).