Sociedade Civil Pede Internet Gratuita nas Eleições Brasileiras

Um grupo formado por 12 entidades da sociedade civil fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amici curiae em um processo que busca garantir acesso à internet móvel para todos os brasileiros, sem restrições relacionadas ao limite da franquia de dados, durante as 72 horas que antecedem as eleições. Caso o STF aceite o pedido, essas entidades terão a oportunidade de apresentar informações técnicas, científicas e dados relevantes que possam iluminar aspectos do processo. No entanto, é importante destacar que não poderão fazer solicitações ao juiz da ação nem apresentar recursos relacionados ao conteúdo do mérito. Essas 12 entidades contestam a posição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, no processo, argumentou que a liberação do acesso irrestrito à internet móvel durante as eleições poderia resultar em picos de tráfego, potencialmente afetando a conectividade dos celulares, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais. O ponto aqui é que, segundo o grupo que busca entrar na ação, a Anatel não apresentou uma análise clara sobre o impacto real de universalizar o acesso. "A manifestação da Anatel [...] não traz, de forma individualizada para cada pedido cautelar, uma estimativa de quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante a janela eleitoral, qual seria o tráfego adicional gerado, onde esse tráfego se concentraria e quais medidas operacionais poderiam ser adotadas para minimizar os riscos identificados", afirmam as entidades em sua declaração à Justiça. Os grupos que solicitaram a inclusão na ação incluem nomes como Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, CTRL+Z, Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil), Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão e Teia de Criadores. Adicionalmente, no pedido, os 12 grupos trouxeram à tona exemplos de situações semelhantes que ocorreram na Europa. Um desses exemplos é um estudo sobre uma investigação iniciada pela Comissão Europeia, que aborda os riscos associados ao TikTok durante as eleições presidenciais da Romênia em 2024. Essa ação surgiu como uma iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). O principal objetivo é garantir que todos tenham acesso às informações divulgadas pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca. Além disso, busca-se evitar que os cidadãos se vejam limitados a plataformas como WhatsApp e Instagram, que, dependendo do plano contratado, não consomem dados e são frequentemente utilizadas para compartilhar conteúdos políticos que podem ser desinformativos. Nesse cenário, os mais prejudicados tendem a ser os cidadãos de menor renda. A CNTE e o PV fazem parte da iniciativa denominada Democracia Sem Franquia, que reúne 19 entidades da sociedade civil e teve origem em estudos do Sleeping Giants Brasil sobre o acesso desigual à internet. Os dados apresentados no estudo mostram que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, cerca de um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem acesso à franquia de dados, e 29,5 milhões enfrentam essa situação por oito dias ou mais. O movimento Sleeping Giants Brasil teve início em 2020, durante...