Servidores Públicos Denunciam Censura Eleitoral em 2026

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, conhecido como Fonasefe, fez uma denúncia nesta terça-feira, dia 13, sobre a remoção de postagens de seu perfil oficial no Instagram, uma decisão tomada pela Justiça Eleitoral. Em comunicado, o fórum classificou essa ação como uma forma de censura e um "grave cerceamento" do debate público.

De acordo com o Fonasefe, a determinação da Justiça Eleitoral visa impedir que a população tenha acesso ao histórico de ataques aos serviços públicos e aos direitos dos servidores federais. A Meta, empresa responsável pelo Instagram, já retirou 13 conteúdos do perfil do Fonasefe.

Essa medida foi adotada após uma representação feita pelo candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro. Entre as postagens removidas, estava um material intitulado "Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos", além de outros conteúdos que criticavam as propostas do candidato, como a famosa proposta de "tesouraço", que impacta diretamente os serviços públicos do país.

A decisão, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exigiu a remoção, em um prazo de 24 horas, de conteúdos específicos publicados pelo Fonasefe e ainda proibiu a republicação dessas peças.

O ministro argumentou que se tratava de propaganda eleitoral irregular na internet, afirmando: "Na linha do entendimento firmado por esta Corte Superior, é vedada a propaganda eleitoral em sítios eletrônicos vinculados a pessoas jurídicas ou a agentes econômicos que atuem de fato como tais."

Ele também ressaltou que a participação de pessoas jurídicas em atos de propaganda eleitoral, seja na pré-campanha ou na campanha, é incompatível com a posição do Supremo Tribunal Federal, que já havia vetado doações para campanhas eleitorais por essas entidades.

Em resposta, o Fonasefe defende que suas publicações se baseiam em informações divulgadas pela imprensa, que abordam fatos sobre as políticas do governo Jair Bolsonaro e declarações feitas por Flávio Bolsonaro e sua equipe de campanha.

O fórum argumenta que o histórico de ações governamentais e as posições dos candidatos em relação ao serviço público são questões de interesse coletivo e merecem ser discutidas pela sociedade, especialmente pelas entidades que representam os servidores.

Além disso, o Fonasefe afirma que nenhuma das postagens fazia pedidos de voto ou continha informações falsas. A entidade destaca que sua articulação não é uma personalidade jurídica formal, portanto, não está proibida pela legislação eleitoral de publicar esse tipo de manifestação.

"O direito à informação não pode ser confundido com propaganda irregular", defende o fórum.

Na visão da entidade, restringir a circulação dessas informações pode limitar o acesso dos servidores a dados cruciais para que formem sua opinião política. O Fonasefe reafirma que continuará a lutar em defesa do serviço público e dos direitos dos servidores.