Senado Aprova PEC que Acaba com a Escala 6x1 e Garante Descanso

Senado Aprova PEC que Acaba com a Escala 6x1

Na manhã de quarta-feira, 14 de outubro de 2026, o Senado deu um passo importante ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana. A votação foi expressiva, com 75 senadores a favor e apenas um contra, o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul.

Vale destacar que essa aprovação foi acelerada, com a votação ocorrendo em dois turnos no mesmo dia.

Entretanto, as novas regras não entram em vigor imediatamente. Após a promulgação pelo Congresso Nacional, o que não exige a sanção do presidente, a emenda começará a valer dois meses depois de sua publicação no Diário Oficial.

As mudanças trazidas pela PEC alteram o artigo 7º da Constituição, que atualmente estabelece uma jornada máxima de 44 horas por semana. A proposta prevê uma redução gradual da carga horária — inicialmente para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas, tudo isso sem afetar os salários dos trabalhadores.

Além disso, a nova legislação também possibilitará que quem trabalha de segunda a sexta-feira compense as horas do sábado durante a semana. Importante ressaltar que os dois dias de descanso não precisam, necessariamente, ser aos sábados e domingos, podendo variar conforme a escala de trabalho.

Vivian De Camillis, especialista em direito do trabalho e sócia do escritório Tilkian Marinelli Marrey, explica que, se a jornada de 42 horas for distribuída igualmente em cinco dias, isso resultará em um dia de trabalho de 8 horas e 24 minutos. Essa mudança também impactará aqueles que já têm uma jornada de 5x2, que atualmente trabalham de segunda a sexta com folgas aos fins de semana.

Atualmente, os trabalhadores com jornada de 44 horas podem ter uma rotina de oito horas de trabalho durante a semana e mais quatro horas no sábado. Para compensar essa carga, muitas empresas distribuem essas horas durante a semana, fazendo com que a jornada diária chegue a 8 horas e 48 minutos. Com a nova carga horária de 40 horas, essas pessoas poderão ter suas jornadas diárias reduzidas, mantendo os salários intactos.

Na prática, quem atualmente cumpre uma carga de 8 horas e 48 minutos por dia, de segunda a sexta, poderá passar a trabalhar apenas oito horas diárias, oferecendo uma melhor qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e descanso.