Senacon Investiga 70 Postos por Aumento Abusivo de Preços
Senacon inicia ação contra 70 postos por indícios de preços abusivos nos combustíveis em todo o Brasil, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou 70 processos administrativos sancionadores nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026. Esses procedimentos foram motivados por indícios de aumentos abusivos nos preços dos combustíveis em postos de todo o Brasil. As empresas envolvidas podem enfrentar multas que chegam a até R$ 14 milhões, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As ações de fiscalização, baseadas em denúncias da ANP, revelaram que alguns postos em estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná apresentaram aumentos de margem superiores a 70%. Os estabelecimentos têm um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas.
Na última sexta-feira, 18 de setembro, a ANP já havia comunicado à Senacon sobre a recepção de cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos. Essa informação foi crucial para auxiliar na fiscalização e na análise do comportamento dos preços no mercado.
Diante desse cenário de elevação nas margens de lucro, a Senacon convocou uma reunião nacional emergencial, agendada para terça-feira, 22 de setembro. O objetivo é promover ações coordenadas de fiscalização em todo o país.
Em resumo, a estratégia proposta pela Senacon envolve tanto medidas preventivas quanto repressivas, visando coibir práticas oportunistas que buscam elevar preços sem justificativa adequada, refletindo as reais condições de comercialização.
Atualizado há menos de 1 hora
A operação, agora denominada Operação Carga Pesada, reúne a Senacon, Procons estaduais e municipais e a ANP em ações de fiscalização em todo o país. A operação também poderá contar com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Força Nacional.
Dados apresentados pela Senacon indicam preocupação principalmente com o diesel S10, cujo preço médio nacional chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, representando uma alta de 2,3% em uma semana. As maiores variações foram registradas na Bahia, em Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e no Tocantins.
Na gasolina comum, o aumento médio nacional foi de 0,2% no período analisado, com as maiores variações observadas em Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí. O etanol, por sua vez, teve alta média de 3,3% na semana.
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP, pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos. Para facilitar a apuração, é recomendável informar o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência, além de apresentar, sempre que possível, notas fiscais ou outros comprovantes.
Atualizado há 1 hora
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por causa de aumento abusivo de preço. As infrações são referentes a dez processos administrativos contra nove distribuidoras. As multas são decisões de primeira instância, baseadas em autos de infração anotados por equipes de fiscalização, e as empresas ainda podem recorrer na própria ANP.
