Sebrae e ANPD: Parceria para Proteção de Dados de Pequenos Negócios

Micro e pequenas empresas de todo o Brasil agora contam com suporte extra para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um Acordo de Cooperação Técnica foi firmado nesta sexta-feira, dia 6, entre o Sebrae e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Com essa iniciativa, pequenos negócios podem adotar boas práticas de governança e segurança da informação de maneira mais acessível.

Ações do Acordo

Dentre as ações previstas, estão estudos e diagnósticos para avaliar o nível de maturidade em proteção de dados nas micro e pequenas empresas. Também serão criados guias orientativos e oferecidos cursos, oficinas, palestras e eventos em conjunto. O acordo, com vigência inicial de três anos, visa promover um ambiente de negócios seguro e competitivo para empreendedores em todo o país.

Importância do Acordo

A cerimônia de assinatura contou com a presença do diretor-presidente da ANPD, Waldemar Ortunho Júnior, e da diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Margarete Coelho. Durante o evento, Margarete destacou que o acordo é um marco importante para os pequenos negócios, reforçando o compromisso do Sebrae com a proteção de dados pessoais e a cultura da privacidade. "Proteger dados é mais do que cumprir a lei: é uma expressão de ética e responsabilidade", afirmou.

Proteção de Dados como Direito Fundamental

A diretora enfatizou que a proteção de dados é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal. O acordo representa uma atuação coordenada entre as instituições, com a ANPD fornecendo parâmetros técnicos e o Sebrae disseminando conhecimento por meio de sua vasta rede nacional. Waldemar Ortunho Júnior ressaltou que o Sebrae é um parceiro ideal para democratizar o acesso à informação e impulsionar a conformidade com a LGPD.

Impactos da LGPD nas Micro e Pequenas Empresas

A LGPD estabelece diretrizes claras para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais, impactando diretamente as micro e pequenas empresas que lidam com dados de clientes, fornecedores e colaboradores. A adequação a essa legislação não só aumenta a segurança das informações, mas também fortalece a confiança dos consumidores e diminui riscos jurídicos, estimulando práticas de gestão mais organizadas e transparentes nos negócios.

Geraldo Pimenta, encarregado de Proteção de Dados do Sebrae Nacional, destacou a importância dessa iniciativa para consolidar a proteção de dados como um direito fundamental. "Temos a obrigação de cuidar desse processo com responsabilidade", concluiu.

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Atualizado há 87 horas

A cerimônia de assinatura contou com a presença do diretor-presidente da ANPD, Waldemar Ortunho Júnior, e da diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Margarete Coelho, que definiu o acordo como um avanço histórico para os pequenos negócios. “É o compromisso público do Sebrae com a proteção de dados pessoais, com a cultura da privacidade e com o fortalecimento de práticas responsáveis, especialmente no universo das micro e pequenas empresas. Proteger dados é mais do que cumprir a lei: é uma expressão de ética, responsabilidade e respeito às pessoas”, afirmou.

Ainda na avaliação da diretora, a iniciativa também reforça a proteção de dados como um direito fundamental. “A privacidade está prevista na Constituição Federal, e temos a obrigação legal e moral de cuidar desse processo com responsabilidade, garantindo que empresas e cidadãos estejam preparados para proteger informações pessoais”, completou.

De acordo com o encarregado de Proteção de Dados do Sebrae Nacional, Geraldo Pimenta, responsável pela coordenação do comitê técnico para viabilizar o ACT, a iniciativa contribui para consolidar a proteção de dados como um direito fundamental. “A privacidade está prevista na Constituição Federal, e temos a obrigação legal e moral de conduzir esse processo com responsabilidade, garantindo que empresas e cidadãos estejam preparados para proteger informações pessoais”, afirmou.

Atualizado há 94 horas

O acordo consolida a atuação coordenada das instituições, com a ANPD contribuindo com parâmetros técnicos e o Sebrae ampliando a disseminação de conhecimento por meio de sua rede nacional. “Pela credibilidade e atuação junto aos micro e pequenos negócios, o Sebrae é um parceiro ideal para democratizar o acesso à informação e impulsionar a conformidade com a LGPD em todo o país. A parceria fortalece a segurança jurídica e amplia a confiança dos consumidores nos pequenos negócios”, destacou o diretor-presidente.

Atualizado há 101 horas

Entre as ações previstas pelo ACT estão estudos e diagnósticos sobre o nível de maturidade em proteção de dados nas micro e pequenas empresas, a produção de guias orientativos e a realização de cursos, oficinas, palestras e eventos conjuntos. O acordo consolida a atuação coordenada das instituições, com a ANPD contribuindo com parâmetros técnicos e o Sebrae ampliando a disseminação de conhecimento por meio de sua rede nacional. “Pela credibilidade e atuação junto aos micro e pequenos negócios, o Sebrae é um parceiro ideal para democratizar o acesso à informação e impulsionar a conformidade com a LGPD em todo o país. A parceria fortalece a segurança jurídica e amplia a confiança dos consumidores nos pequenos negócios”, destacou o diretor-presidente.