Rio de Janeiro Pede Falência do Grupo Manguinhos por Irregularidades
Estado alega que a empresa não cumpriu acordos fiscais e acumula dívidas superiores a R$ 25,7 bilhões, levando à solicitação de falência.
O Estado do Rio de Janeiro solicitou à Justiça a conversão da recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), em um processo de falência. Segundo o governo estadual, a empresa perdeu sua viabilidade econômica e não está cumprindo as exigências essenciais para continuar no processo de recuperação. Além disso, o grupo acumula um passivo tributário superior a R$ 25,7 bilhões.
Essa solicitação se baseia em relatórios que evidenciam uma queda contínua nas operações do grupo. Após ter faturado mais de R$ 1 bilhão por mês em 2025, a companhia viu suas receitas despencarem, chegando a um faturamento quase nulo no início de 2026. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) avaliou que a recuperação judicial já não cumpre seu papel, que é oferecer um respiro a empresas que realmente têm condições de se reerguer.
Em sua argumentação, o Estado destaca que o grupo continuou a acumular prejuízos, mantendo custos operacionais altos e sem apresentar uma perspectiva viável de geração de caixa que permita sustentar as operações ou honrar seus compromissos. Outro aspecto importante do pedido é o descumprimento do parcelamento especial acordado para o pagamento das dívidas tributárias.
O governo fluminense informa que as parcelas deixaram de ser pagas por mais de 90 dias. Essa situação, conforme a legislação, pode resultar no cancelamento do acordo e abrir caminho para a decretação de falência.
Além disso, a PGE-RJ ressalta que, mesmo após entrar no parcelamento, o Grupo Manguinhos acumulou mais de R$ 1,8 bilhão em novas dívidas com o Estado. Esse novo passivo, segundo a manifestação, supera em mais de duas vezes o total pago durante o período do acordo, o que reforça a ideia de que o benefício não foi utilizado para regularizar a situação fiscal da empresa.
Vale lembrar que a Receita Federal aponta o Grupo Manguinhos como o maior devedor contumaz de tributos no Brasil, com dívidas que giram em torno de R$ 26 bilhões. Por sua vez, a empresa nega a existência dos débitos tributários e contesta as alegações de irregularidades.
