Reino Unido Propõe Acesso ao NFC do iPhone para Concorrentes

A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) fez uma proposta nesta terça-feira, 20 de outubro de 2026, que visa ampliar a concorrência em relação aos pagamentos por aproximação no iPhone. O objetivo é, entre outras coisas, diminuir as taxas que a Apple cobra e facilitar o acesso de bancos, fintechs e outras carteiras digitais ao chip NFC dos dispositivos.

De acordo com a Reuters, as medidas sugeridas incluem a redução das taxas de acesso e a possibilidade de utilização de tecnologias alternativas ao sistema atualmente oferecido pela Apple para esses pagamentos. Essa proposta ficará em consulta pública até o dia 17 de novembro.

É interessante notar que, assim como na União Europeia, que já regularizou as carteiras digitais nos dispositivos da Apple em 2024, a proposta britânica também menciona o uso do Host Card Emulation (HCE). Essa tecnologia permite que aplicativos realizem pagamentos sem precisar do componente físico, conhecido como Secure Element. Atualmente, a Apple permite que terceiros integrem seus serviços ao NFC do iPhone por meio de APIs.

No entanto, embora o Reino Unido esteja seguindo um caminho semelhante, a proposta é menos rigorosa do que as regras que foram implementadas na União Europeia. Lá, a Apple se comprometeu a permitir que terceiros acessem gratuitamente o NFC do iPhone para pagamentos por aproximação. Já a CMA britânica não está propondo essa gratuidade, mas sim uma redução nas taxas e uma ampliação das formas de acesso ao chip NFC. Vale lembrar que a autoridade ganhou poderes para intervir em práticas desse tipo ao classificar a Apple e a Google como empresas com status de mercado estratégico no setor de plataformas móveis.

Dados mencionados pela CMA mostram que, atualmente, as transações por aproximação representam 39% de todos os pagamentos realizados no Reino Unido, um salto significativo em comparação aos 3% registrados há dez anos. Além disso, mais de 60% dos adultos britânicos utilizam alguma forma de carteira digital, com o Apple Wallet sendo a mais popular entre eles.

A diretora-executiva da CMA, Sarah Cardell, comentou sobre a situação, afirmando que as altas taxas, os termos rígidos e as restrições relacionadas à tecnologia de pagamento sem contato da Apple dificultam a inovação e a concorrência no setor.

O NFC é apenas uma das várias tecnologias e serviços da Apple que estão sob análise regulatória, especialmente na Europa. Recentemente, a empresa precisou abrir mão de sua exclusividade sobre algumas ferramentas, como aconteceu no Brasil, onde chegou a um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para implementar mudanças, incluindo a abertura da Apple Store e a possibilidade de pagamentos externos.

Embora a proposta tenha encontrado apoio entre empresas do setor financeiro na região, a Apple não ficou satisfeita. A empresa argumenta que os desenvolvedores já têm acesso a mecanismos para oferecer pagamentos por aproximação no iPhone através do NFC e do Secure Element, e que a ampliação do uso de outras tecnologias poderia comprometer a segurança e a privacidade do sistema atual. Um porta-voz da Apple destacou: “Não acreditamos que a CMA deva exigir que a Apple adote uma abordagem com menores proteções de privacidade e segurança.”