Com a reforma tributária em andamento, os pequenos negócios precisam se preparar para preencher corretamente suas notas fiscais. Desde janeiro de 2026, mais de 12,5 milhões de empresas começaram a emitir, ainda em uma fase de testes, notas fiscais que incluem a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Embora esses tributos ainda não estejam em vigor, é importante ressaltar que eles vão substituir todos os impostos que atualmente incidem nas notas fiscais.
Prazos Importantes
O ponto aqui é que, a partir de 1º de agosto de 2026, a cobrança da obrigação acessória começará. Isso significa que a CBS e o IBS deverão ser destacados nas notas fiscais. Portanto, o preenchimento correto do documento fiscal, com os códigos adequados, se torna essencial. Apenas assim, o fisco conseguirá identificar a tributação de forma precisa.
Consequências do Não Cumprimento
Para as empresas que optam pelo lucro real e lucro presumido, quem não cumprir essa nova obrigação poderá enfrentar penalidades. Já as
empresas que estão no
Simples Nacional terão um pouco mais de tempo, com o prazo começando em 1º de janeiro de 2027.
Recursos de Apoio
Para ajudar nesse processo, o
Sebrae disponibiliza um curso a distância focado na emissão de NF-e, que está sendo atualizado para se adequar a essa nova realidade tributária. Além disso, para quem emite a NFS-e, há uma variedade de orientações disponíveis no site do governo federal.
Preparação é Fundamental
Os empreendedores devem ficar atentos ao preenchimento dos códigos corretos. É fundamental atualizar os cadastros dos produtos e serviços nos sistemas emissores de NF e, se possível, começar a treinar a equipe fiscal para a emissão. Em breve, dependendo do tipo de empresa, um preenchimento incorreto poderá resultar em multas e até mesmo em recolhimento errado dos impostos. Portanto, a preparação é essencial.
