Reforma Tributária: Alíquota da CBS Pode Ultrapassar 30%

Data de publicação original: 31/10/2026, 12:00. O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma importante proposta nesta semana: sugeriu que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um novo imposto que surgiu com a reforma tributária sobre o consumo, seja fixada em 11,3% para o ano de 2027. Esse percentual foi calculado por técnicos do tribunal, levando em consideração dados da Receita Federal. Agora, essa sugestão será apresentada ao Congresso Nacional, que terá a opção de aceitá-la ou não. Um ponto crucial a ser observado é que o Senado deverá definir o valor final da alíquota até o dia 15 de dezembro. E essa alíquota começará a ser aplicada a partir de 2027. Para entender melhor a proposta da CBS, os técnicos do TCU analisaram o quanto se espera arrecadar com a extinção de impostos como PIS, Cofins e a maior parte do IPI, que deixarão de existir no final de 2026. Afinal, um dos objetivos centrais da reforma tributária é garantir que a carga tributária permaneça no mesmo nível atual. Em 2024, a expectativa do governo era de que a alíquota da CBS ficasse em 8,8%. No entanto, uma consultoria chamada Roit havia estimado que ela poderia chegar a 9,43% em 2027. Já estimativas mais recentes, divulgadas em julho pelo Comitê Gestor do IBS — que representa os estados — indicavam que a alíquota da CBS poderia ser em torno de 9,2% no próximo ano. Vale destacar que a reforma tributária também abrange a implementação do IBS, que será cobrado em níveis estadual e municipal. Inicialmente, essa alíquota marginal será de 0,1% até 2028, com aumentos gradativos a partir de 2029. A cobrança integral do IBS está prevista para começar em 2033. Antes da proposta do TCU, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) havia estimado que, se todos os impostos sobre o consumo (federal, estadual e municipal) fossem contabilizados, a alíquota total atingiria cerca de 28%. Após a divulgação da sugestão do TCU, que ficou acima das expectativas, analistas começaram a prever que a carga tributária brasileira poderá ultrapassar 30% em 2033 — o primeiro ano em que a tributação plena será aplicada. O g1 utilizou essa estimativa de 30% para realizar comparações internacionais. Se essa previsão se concretizar, o Brasil terá uma alíquota superior à de todos os países desenvolvidos, conforme um ranking da Tax Foundation — uma organização que analisa impostos e coleta dados globais sobre tributos. Segundo essa pesquisa, a alíquota média de impostos gerais sobre consumo nos países da OCDE foi de 19,4%, um valor que fica bem abaixo da estimativa para o futuro IVA brasileiro. O ranking, que traz dados de 2026, foi divulgado no dia 19 de outubro. Alíquotas do imposto sobre o consumo — Foto: Ranking da Tax Foundation e estimativa de analistas para o Brasil. O governo federal, por sua vez, argumenta que, atualmente, os impostos sobre consumo no Brasil são ainda mais elevados, com uma carga média em torno de 34%. No entanto, reconhece que calcular essa carga é complicado, devido à complexidade do sistema tributário e às várias exceções que existem. Além disso, alguns tributos se aplicam de forma cumulativa, o que complica ainda mais a situação.