Receita federal recebe R$ 3,1 bilhões com imposto de renda sobre dividendos
A principal alternativa do governo para compensar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil é a tributação sobre lucros e dividendos. No entanto, essa medida ainda tem arrecadado menos do que o esperado. Entre janeiro e julho deste ano, a Receita Federal registrou uma arrecadação de R$ 3,145 bilhões, o que corresponde a apenas 18,3% da previsão revisada de R$ 17,2 bilhões para todo o ano.
Inicialmente, o governo esperava arrecadar cerca de R$ 28 bilhões com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre dividendos que ultrapassam R$ 50 mil mensais. Contudo, esse valor foi ajustado para R$ 17,2 bilhões no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que foi divulgado em julho.
A distribuição dos valores arrecadados é a seguinte:
- R$ 2,043 bilhões foram provenientes de dividendos pagos a residentes no Brasil;
- R$ 1,102 bilhão correspondeu a valores pagos ou remetidos ao exterior;
- Em julho, a arrecadação foi de R$ 906,65 milhões, representando o maior resultado mensal desde o início da cobrança.
Apesar de os números acumulados estarem abaixo da previsão anual, a arrecadação tem mostrado um crescimento ao longo de 2026. Para se ter uma ideia, os valores arrecadados passaram de R$ 5,5 milhões em janeiro para R$ 906,65 milhões em julho, com uma evolução mensal que pode ser observada:
- Janeiro: R$ 5,5 milhões;
- Fevereiro: R$ 151,5 milhões;
- Março: R$ 306,6 milhões;
- Abril: R$ 421,5 milhões;
- Maio: R$ 651,9 milhões;
- Junho: R$ 701,5 milhões;
- Julho: R$ 906,65 milhões.
A fonte dessa informação é a Receita Federal.
Além disso, a arrecadação relacionada a dividendos remetidos ao exterior também teve um aumento significativo ao longo do ano. Em julho, foram R$ 419,28 milhões arrecadados nessa categoria, um salto em comparação aos R$ 5 milhões de janeiro.
Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, comentou que ainda não há elementos suficientes para afirmar que a arrecadação está abaixo do esperado. “Tecnicamente, não há fundamentos para dizer que a arrecadação com IRRF sobre dividendos está abaixo do esperado", afirmou.
Malaquias explicou que a distribuição de lucros pelas empresas não segue um calendário fixo e pode variar ao longo do ano. “A distribuição de dividendos é um ato voluntário das empresas, com critérios próprios, e não existe uma data prédeterminada para que as companhias façam a distribuição", justificou.
Ele também ressaltou que as projeções de arrecadação são reavaliadas periodicamente. “A base de dividendos considerada na projeção é a que vinha sendo apresentada pelas empresas.
Pode ser alterada. Pode. Por isso, a cada dois meses fazemos a revisão”, concluiu.
Vale lembrar que a tributação dos dividendos entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, após as mudanças trazidas pela Lei 15.270, que foi aprovada em novembro de 2025. Para pessoas físicas residentes no Brasil, passou a ser aplicado um IR de 10% sobre lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa no mesmo mês, quando o valor ultrapassa R$ 50 mil a cada 30 dias.
Para os lucros e dividendos pagos, creditados ou remetidos ao exterior, também foi estabelecida uma alíquota de 10%. Essa mudança faz parte de um mecanismo de ajuste fiscal.
