PSD pede ao STF eleições diretas para governo do Rio de Janeiro
Pedido quer reverter decisão do TSE que determinou a realização de pleito indireto, após a renúncia do governador Cláudio Castro.
O diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro, juntamente com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a eleição para um mandato-tampão de governador e vice-governador do estado ocorra de forma direta, permitindo o voto popular. Essa ação visa reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou eleições indiretas em decorrência da condenação do ex-governador Cláudio Castro.
Nas eleições indiretas, os votos são provenientes dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os advogados do PSD sustentam que a jurisprudência do STF indica a necessidade de eleições diretas em casos de dupla vacância dos cargos de governador e vice, especialmente quando a decisão é tomada pela Justiça Eleitoral. Este cenário transcende uma mera questão jurídica, refletindo as aspirações da sociedade civil e representando um passo fundamental para restaurar a normalidade institucional no estado.
O ministro Cristiano Zanin foi designado para relatar o pedido e já se posicionou a favor da realização de uma eleição popular. Entretanto, o plenário virtual do Supremo já decidiu, em um julgamento anterior, que as eleições seguirão a via indireta. Além de Zanin, outros ministros, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, também votaram nessa direção, mas foram minoria.
É relevante mencionar que, na última segunda-feira (23), o governador Cláudio Castro renunciou ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado. O prazo para desincompatibilização se encerra no dia 4 de abril, que é seis meses antes do primeiro turno das eleições. No dia seguinte à sua renúncia, Castro foi declarado inelegível pelo TSE. A urgência de uma eleição para o mandato-tampão se torna ainda mais evidente, considerando que o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou seu cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado.
Neste contexto, o próximo na linha de sucessão seria o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, ele foi cassado na mesma decisão que afetou Castro. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.