Prospera MEI: Medidas do Governo para Fortalecer Empreendedores
No dia 13 de outubro de 2026, governo anuncia cinco iniciativas para apoiar mais de 17 milhões de microempreendedores individuais no Brasil.
Na terça-feira, 13 de outubro de 2026, o governo federal revelou um conjunto de cinco medidas do programa Prospera MEI, que visa apoiar os mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil, sendo 7,8 milhões mulheres. Essas ações têm como objetivo proporcionar uma nova oportunidade para esses empreendedores e seus pequenos negócios, facilitando a regularização de dívidas públicas e privadas. Além disso, o programa oferece suporte significativo a um setor que enfrenta desafios, como a dificuldade de acesso a recursos para investimentos e a burocracia excessiva.
O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto, onde se destacou a importância do programa. O foco principal é permitir o desenvolvimento econômico por meio da distribuição de renda para o maior número possível de pessoas.
“O presidente Lula acaba de assinar um programa crucial para a pequena economia. Primeiro, teremos anistia total para aqueles que estão endividados com o governo federal. Em segundo lugar, um valor de R$ 5 mil por MEI, que será dado a fundo perdido — ou seja, não precisará ser devolvido —, para ajudar a superar as dificuldades econômicas atuais. E, por último, um programa chamado Desenrola, destinado a quem possui dívidas bancárias”, afirmou Décio Lima, presidente do Sebrae.
Lima também destacou outras medidas importantes: “Além disso, o teto do MEI será elevado de R$ 81 mil para R$ 110 mil a partir do próximo ano, com uma nova meta de R$ 140 mil para 2028. E, o que é fundamental, agora será possível contratar até dois funcionários. Portanto, é um grande avanço, um programa abrangente para o empreendedorismo brasileiro, que hoje conta com mais de 17 milhões de micro e pequenas empresas nessa categoria dos MEIs.”
Um exemplo real desse impacto é Gutemberg da Silva Ferreira, um microempreendedor de 26 anos que atua na manutenção predial em Recife (PE). Ele se formalizou como MEI em 2021 para complementar sua renda. Após ingressar no Programa Contrata+Brasil e prestar serviços ao setor público, conseguiu se dedicar integralmente ao seu negócio. No ano passado, faturou R$ 75 mil, com 80% desse valor vindo de contratos com órgãos públicos, como a Secretaria de Saúde da cidade.
“Em 2025, graças à divulgação do Sebrae em Recife, consegui deixar a escala 6×1 e me concentrar no que realmente faço, o que também me deu mais tempo para a minha família. Esse aumento no teto de faturamento do MEI será crucial para que possamos continuar crescendo”, disse Gutemberg.
As medidas propostas pelo governo federal incluem:
Atualizado há menos de 1 hora
Com a recente aprovação de um projeto de lei complementar, os microempreendedores individuais ganharam uma nova oportunidade de negócio. Agora, eles terão prioridade em compras públicas de até R$ 25 mil, por meio da plataforma Contrata+Brasil. Essa iniciativa, que aguarda sanção presidencial, foi celebrada pelo presidente do Sebrae, Décio Lima, como um avanço significativo para o setor.
Além disso, o projeto aprovado traz a ampliação do teto anual de faturamento dos MEIs, que passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outra medida importante é o perdão integral das dívidas desses empreendedores com a União, incluindo débitos do DAS previdenciário, multas e juros. Estima-se que cerca de 3,6 milhões de MEIs poderão ser beneficiados a partir de 1º de janeiro de 2027, quando a lei entrar em vigor.
Atualizado há 6 horas
O projeto de lei complementar aprovado no Congresso assegura aos microempreendedores individuais um tratamento diferenciado nas compras públicas governamentais, permitindo que a administração pública realize processos licitatórios exclusivos para MEIs em contratações de até R$ 25 mil por meio da plataforma Contrata+Brasil. Com a sanção presidencial, essa medida promete estimular o crescimento dos MEIs, com potencial para gerar mais empregos e estimular o comércio local.
Além disso, o Prospera MEI também prevê o perdão integral das dívidas dos microempreendedores individuais com a União, abrangendo débitos do DAS previdenciário, multas e juros. Para obter o benefício, os MEIs devem manter o pagamento do DAS em dia por seis meses após a entrada em vigor da lei e desistir de ações judiciais relacionadas. Estima-se que cerca de 3,6 milhões de MEIs poderão ser beneficiados, com dívidas que somam R$ 12,57 bilhões.
Atualizado há 12 horas
Além disso, o projeto aprovado traz a ampliação do teto anual de faturamento dos MEIs, que passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outra medida importante é o perdão integral das dívidas desses empreendedores com a União, incluindo débitos do DAS previdenciário, multas e juros. Estima-se que cerca de 3,6 milhões de MEIs poderão ser beneficiados a partir de 1º de janeiro de 2027, quando a lei entrar em vigor.
Atualizado há 18 horas
Com a recente aprovação de um projeto de lei complementar, os microempreendedores individuais ganharam uma nova oportunidade de negócio. Agora, eles terão prioridade em compras públicas de até R$ 25 mil, por meio da plataforma Contrata+Brasil. Essa iniciativa, que aguarda sanção presidencial, foi celebrada pelo presidente do Sebrae, Décio Lima, como um avanço significativo para o setor.
Além disso, o projeto aprovado traz a ampliação do teto anual de faturamento dos MEIs, que passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outra medida importante é o perdão integral das dívidas desses empreendedores com a União, incluindo débitos do DAS previdenciário, multas e juros. Estima-se que cerca de 3,6 milhões de MEIs poderão ser beneficiados a partir de 1º de janeiro de 2027, quando a lei entrar em vigor.
O projeto de lei complementar aprovado no Congresso assegura aos microempreendedores individuais um tratamento diferenciado nas compras públicas governamentais, permitindo que a administração pública realize processos licitatórios destinados exclusivamente à participação de MEI nos itens de contratação até o limite de R$ 25 mil. O texto segue agora para sanção presidencial. O presidente do Sebrae, Décio Lima, celebrou a aprovação e destacou a importância da medida.
Atualizado há 25 horas
Os microempreendedores individuais conquistaram uma janela de novas oportunidades de negócio com a aprovação do projeto de lei complementar que cria o Prospera MEI. Com a aprovação por deputados e senadores, os microempreendedores individuais asseguram um tratamento diferenciado na participação de compras públicas governamentais. Segundo o texto aprovado, a administração pública poderá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de MEI nos itens de contratação até o limite de R$ 25 mil, por meio da plataforma Contrata+Brasil. O texto segue agora para sanção presidencial.
Em 2025, as compras públicas destinadas às micro e pequenas empresas movimentaram R$ 106 bilhões, o que representou cerca de 22% do total das compras governamentais. Este ano, o valor já chega a R$ 170 bilhões.
Atualizado há 31 horas
O projeto de lei complementar aprovado no Congresso assegura aos microempreendedores individuais um tratamento diferenciado nas compras públicas governamentais, permitindo que a administração pública realize processos licitatórios destinados exclusivamente à participação de MEI nos itens de contratação até o limite de R$ 25 mil, por meio da plataforma Contrata+Brasil. O texto segue agora para sanção presidencial.
Em 2025, as compras públicas destinadas às micro e pequenas empresas movimentaram R$ 106 bilhões, representando cerca de 22% do total das compras governamentais. Este ano, o valor já chega a R$ 170 bilhões.
Para obter o benefício do perdão das dívidas em definitivo, o MEI deverá manter o pagamento do DAS em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Quem discute a dívida na Justiça também precisará desistir da ação. Os valores já quitados não serão devolvidos.
Atualizado há 37 horas
O projeto de lei complementar aprovado no Congresso assegura aos microempreendedores individuais um tratamento diferenciado nas compras públicas governamentais, permitindo que a administração pública realize processos licitatórios destinados exclusivamente à participação de MEI nos itens de contratação até o limite de R$ 25 mil, por meio da plataforma Contrata+Brasil. Esta iniciativa, que aguarda sanção presidencial, representa um passo importante para fortalecer esse modelo de negócio, que é a porta de entrada do brasileiro ao universo do empreendedorismo.
Em 2025, as compras públicas destinadas às micro e pequenas empresas movimentaram R$ 106 bilhões, o que representou cerca de 22% do total das compras governamentais. Este ano, o valor já chega a R$ 170 bilhões.
Para obter o benefício em definitivo, o MEI deverá manter o pagamento do DAS em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Quem discute a dívida na Justiça também precisará desistir da ação. Os valores já quitados não serão devolvidos.
Atualizado há 43 horas
O projeto aprovado no Congresso define prioridade para MEI em compras públicas até R$ 25 mil, criando novas oportunidades para os microempreendedores individuais. Com a aprovação, a administração pública poderá realizar licitações exclusivas para MEI nos itens de contratação até o limite de R$ 25 mil, por meio da plataforma Contrata+Brasil. Esta medida é vista como um avanço significativo para o setor, permitindo que esses empreendedores tenham mais chances de crescer, gerando empregos e renda.
Além disso, o projeto de lei complementar aprovado garante o perdão integral das dívidas dos microempreendedores com a União. A medida abrange débitos do DAS previdenciário, multas, juros e outros encargos, beneficiando cerca de 3,6 milhões de MEI com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União a partir de 1º de janeiro de 2027. Para obter este benefício, os MEI deverão manter o pagamento do DAS em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
Atualizado há 49 horas
Além disso, o projeto de lei aprovado garante que a administração pública possa realizar processos licitatórios destinados exclusivamente à participação de MEI em itens de contratação até o limite de R$ 25 mil, por meio da plataforma Contrata+Brasil. Essa medida, que aguarda sanção presidencial, foi celebrada como um avanço significativo para o setor. O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou que essa decisão coloca os MEI no centro do desenvolvimento do Brasil, privilegiando esse público nas aquisições do poder público, o que pode gerar mais empregos e renda, além de estimular o comércio local e o desenvolvimento territorial.
O projeto também trouxe avanços esperados, como a ampliação do teto anual de faturamento dos MEIs, que passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, o Prospera MEI garante o perdão integral das dívidas desses empreendedores com a União, incluindo débitos do DAS previdenciário, multas e juros. Estima-se que cerca de 3,6 milhões de MEIs poderão ser beneficiados a partir de 1º de janeiro de 2027, quando a lei entrar em vigor.
Atualizado há 55 horas
Com a recente aprovação do projeto de lei complementar, os microempreendedores individuais conquistaram uma janela de novas oportunidades de negócio. A administração pública poderá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de MEI nos itens de contratação até o limite de R$ 25 mil, por meio da plataforma Contrata+Brasil. Essa iniciativa, que aguarda sanção presidencial, foi celebrada como um avanço significativo para o setor.
Outra mudança importante é a ampliação do teto anual de faturamento dos MEIs, que passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, o perdão integral das dívidas desses empreendedores com a União foi garantido, incluindo débitos do DAS previdenciário, multas e juros. Estima-se que cerca de 3,6 milhões de MEIs poderão ser beneficiados a partir de 1º de janeiro de 2027, quando a lei entrar em vigor.
Atualizado há 62 horas
Além das medidas já anunciadas, o projeto de lei complementar aprovado no Congresso trouxe uma novidade significativa para os microempreendedores individuais: a prioridade em compras públicas de até R$ 25 mil. Essa iniciativa visa garantir um tratamento diferenciado na participação de MEIs em processos licitatórios, através da plataforma Contrata+Brasil. O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou que essa decisão coloca os MEIs no centro do desenvolvimento econômico do Brasil, permitindo que esses empreendedores tenham mais oportunidades de crescimento, geração de empregos e estímulo ao comércio local.
Outro avanço importante é a ampliação do teto anual de faturamento dos MEIs, que passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e R$ 140 mil em 2028. Além disso, o Prospera MEI garante o perdão integral das dívidas dos empreendedores com a União, incluindo débitos do DAS previdenciário, multas e juros. Para obter o benefício, os MEIs deverão manter o pagamento do DAS em dia por seis meses após a entrada em vigor da lei e desistir de ações judiciais relacionadas às dívidas. Estima-se que cerca de 3,6 milhões de MEIs poderão ser beneficiados, com dívidas que somam R$ 12,57 bilhões.
Atualizado há 68 horas
Os microempreendedores individuais conquistaram uma janela de novas oportunidades de negócio com a aprovação do projeto de lei complementar que cria o Prospera MEI. Com a aprovação por deputados e senadores, os microempreendedores individuais asseguram um tratamento diferenciado na participação de compras públicas governamentais. Segundo o texto aprovado, a administração pública poderá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de MEI nos itens de contratação até o limite de R$ 25 mil, por meio da plataforma Contrata+Brasil. O texto segue agora para sanção presidencial. O presidente do Sebrae, Décio Lima, celebrou a aprovação e destacou a importância da medida.
Além de possibilitar licitações exclusivas para microempreendedores individuais em contratações públicas, o Prospera MEI também trouxe outros avanços que eram há muito tempo esperados por esses empreendedores. Uma das medidas mais aguardadas era a ampliação do teto anual de faturamento. Pelo texto aprovado, o limite passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Além disso, o Prospera MEI também garante o perdão integral das dívidas desses empreendedores com a União. A medida inclui débitos do DAS previdenciário, multas, juros e outros encargos. O benefício abrange exclusivamente os débitos dos MEI inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro.
Atualizado há 74 horas
O projeto de lei complementar aprovado no Congresso assegura aos microempreendedores individuais um tratamento diferenciado nas compras públicas governamentais, permitindo que a administração pública realize processos licitatórios destinados exclusivamente à participação de MEI em itens de contratação até o limite de R$ 25 mil, por meio da plataforma Contrata+Brasil. O texto segue agora para sanção presidencial. Com esse tipo de decisão, de colocar os MEI no centro do desenvolvimento do Brasil, o governo privilegia esse público nas aquisições do poder público e todos saem ganhando. Eles passam a ter mais chances de crescer, podem gerar mais empregos e renda, além de estimular o comércio local e o desenvolvimento territorial.
Atualizado há 80 horas
Com a recente aprovação de um projeto de lei complementar, os microempreendedores individuais ganharam uma nova oportunidade de negócio. Agora, eles terão prioridade em compras públicas de até R$ 25 mil, por meio da plataforma Contrata+Brasil. Essa iniciativa, que aguarda sanção presidencial, foi celebrada pelo presidente do Sebrae, Décio Lima, como um avanço significativo para o setor.
Além disso, o projeto aprovado traz a ampliação do teto anual de faturamento dos MEIs, que passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outra medida importante é o perdão integral das dívidas desses empreendedores com a União, incluindo débitos do DAS previdenciário, multas e juros. Estima-se que cerca de 3,6 milhões de MEIs poderão ser beneficiados a partir de 1º de janeiro de 2027, quando a lei entrar em vigor.
Atualizado há 86 horas
O projeto de lei complementar aprovado no Congresso assegura aos microempreendedores individuais um tratamento diferenciado nas compras públicas governamentais, permitindo que a administração pública realize processos licitatórios destinados exclusivamente à participação de MEI em itens de contratação até o limite de R$ 25 mil, por meio da plataforma Contrata+Brasil. Essa iniciativa aguarda sanção presidencial e é vista como um avanço significativo para o setor.
Com a aprovação do projeto, o Prospera MEI também trouxe outros avanços há muito esperados por esses empreendedores, como a ampliação do teto anual de faturamento. O limite passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Além disso, o Prospera MEI garante o perdão integral das dívidas dos empreendedores com a União, abrangendo débitos do DAS previdenciário, multas, juros e outros encargos. Para obter o benefício em definitivo, o MEI deverá manter o pagamento do DAS em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. A medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEI com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.
Atualizado há 2 horas
Além das medidas já anunciadas, o Prospera MEI traz novidades significativas para os microempreendedores. Uma delas é o fim da exigência de emissão de nota fiscal para transações de até R$ 5 mil, simplificando o processo burocrático para muitos MEIs. Outra inovação é o Pix MEI, que permitirá aos microempreendedores receberem até R$ 5 mil para investir em seus negócios, facilitando o acesso a recursos financeiros de forma rápida e eficiente. Essas medidas visam não apenas aliviar a carga burocrática, mas também fornecer um impulso financeiro direto para fomentar o crescimento dos pequenos negócios.
Atualizado há 8 horas
Entre as novidades, destaca-se a iniciativa Pix MEI, que permitirá aos microempreendedores individuais acessar até R$ 5 mil para investimento, sem a necessidade de devolução. Além disso, a exigência de emissão de nota fiscal para MEIs será eliminada, simplificando ainda mais o processo para esses empreendedores. Outra medida importante é o Desenrola 3.0, que oferece uma nova oportunidade de renegociação de dívidas bancárias, facilitando o acesso a crédito e a estabilidade financeira dos MEIs.
Atualizado há 14 horas
Além das medidas já anunciadas, os microempreendedores individuais (MEIs) agora também poderão contar com o Pix MEI, que disponibiliza até R$ 5 mil para investimentos. Outra novidade é o fim da exigência de nota fiscal para transações abaixo de determinado valor, facilitando a operação dos pequenos negócios. Essas ações visam desburocratizar e fomentar o crescimento dos MEIs, ampliando suas oportunidades no mercado.
Atualizado há 20 horas
As novas medidas do Prospera MEI incluem a possibilidade de os microempreendedores individuais participarem de licitações exclusivas em compras públicas, o que representa uma importante oportunidade de negócios. Além disso, o programa Desenrola 3.0 foi introduzido para facilitar a renegociação de dívidas bancárias, oferecendo um caminho para a recuperação financeira. Outro ponto significativo é o fim da exigência de nota fiscal para determinadas transações, simplificando o processo para os MEIs. Por fim, o Pix MEI permitirá que os empreendedores tenham acesso a até R$ 5 mil para investir em seus negócios, incentivando o crescimento e a inovação.
Atualizado há 4 horas
O governo, por meio da plataforma Contrata+Brasil, já superou R$ 100 milhões em contratações de serviços e produtos de microempreendedores individuais (MEI) por órgãos públicos. Desde seu lançamento em fevereiro de 2025, a plataforma tem se mostrado um canal eficaz para promover o crescimento dos MEIs, contando com mais de 25 mil microempreendedores e 13 mil agricultores familiares cadastrados. O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou que essa iniciativa representa uma oportunidade significativa para o desenvolvimento econômico local, ao permitir que os recursos gerados permaneçam nas comunidades onde os MEIs atuam. Além disso, o teto de valor para contratações por meio do Contrata+Brasil será elevado de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil, conforme o projeto que aguarda sanção presidencial. A plataforma conta com a colaboração de diversas entidades governamentais e o Sebrae, que oferece suporte aos MEIs e prefeituras, facilitando o uso da plataforma e o acesso às oportunidades de negócios.
Atualizado há 5 horas
O Prospera MEI consolida um conjunto de reformas estruturantes para garantir a sustentabilidade e a expansão dos MEI no Brasil. A iniciativa atende a demandas históricas do segmento e beneficia um universo estimado em mais de 17 milhões de brasileiros formalizados como MEI. O presidente do Sebrae, Décio Lima, ressalta o alcance social e econômico da nova legislação para a geração de renda no país. "Ao conceder o perdão das dívidas tributárias e ampliar os limites de atuação e de contratação, o governo federal fortalece a cidadania fiscal do MEI, destrava investimentos na base produtiva e contribui com quem verdadeiramente movimenta a economia dos nossos municípios", afirma Décio Lima.
Atualizado há 11 horas
O programa Contrata+Brasil, uma plataforma do governo federal lançada em fevereiro de 2025 com o apoio do Sebrae, já superou R$ 100 milhões em contratações de serviços e produtos adquiridos por órgãos públicos de microempreendedores individuais (MEI). Esta plataforma inclui mais de 300 atividades econômicas e oferece oportunidades para mais de 25 mil MEI e 13 mil agricultores familiares cadastrados. O teto de valor para contratações de MEI por meio do Contrata+Brasil subirá de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil, aguardando sanção presidencial. João Batista Fernandes, um microempreendedor de Itaberaí (GO), já contabiliza mais de R$ 60 mil em contratos com órgãos públicos, destacando a importância do apoio da Sala do Empreendedor para sua formalização e acesso à plataforma.
Atualizado há 11 horas
O governo federal sancionou, nesta quarta-feira (21), em cerimônia oficial realizada no Palácio do Planalto, a lei complementar que institui o Prospera MEI. O pacote de medidas amplia os limites de crescimento dos microempreendedores individuais (MEI), desonerando débitos acumulados e facilitando a inserção dos autônomos nas compras públicas.
A iniciativa atende a demandas históricas do segmento e beneficia um universo estimado em mais de 17 milhões de brasileiros formalizados como MEI. O presidente do Sebrae, Décio Lima, ressalta o alcance social e econômico da nova legislação para a geração de renda no país.
"Estamos falando de homens e mulheres que nunca desistem, que sustentam suas famílias por meio do seu talento e trabalho. Agora, o aumento do teto do MEI se concretizou. Uma demanda justa de milhões de empreendedores que foram penalizados por um limite defasado há quase uma década. Esta mudança reconhece a realidade de quem trabalha, produz e faz a economia girar. Com o novo teto, mais brasileiros poderão permanecer no MEI, crescer com segurança e gerar renda", afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.
"Ao conceder o perdão das dívidas tributárias e ampliar os limites de atuação e de contratação, o governo federal fortalece a cidadania fiscal do MEI, destrava investimentos na base produtiva e contribui com quem verdadeiramente movimenta a economia dos nossos municípios"
Atualizado há 17 horas
A plataforma Contrata+Brasil, que superou R$ 100 milhões em contratações, tem sido um pilar fundamental para os microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares. Lançada em 2025, a plataforma já conta com mais de 25 mil MEIs e 13 mil agricultores familiares cadastrados, oferecendo oportunidades em mais de 300 atividades econômicas. O teto para contratações de MEIs será elevado de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil, uma mudança que deve impulsionar ainda mais o desenvolvimento territorial e a geração de renda local.
João Batista Fernandes, um pintor de Itaberaí (GO), exemplifica o impacto positivo da plataforma. Desde que se formalizou como MEI em 2025, João Batista fechou mais de R$ 60 mil em contratos com órgãos públicos, destacando a importância do apoio da Sala do Empreendedor no processo.
O Sebrae, em colaboração com várias entidades governamentais, continua a oferecer suporte essencial aos MEIs, incluindo cursos online gratuitos para facilitar o acesso ao mercado governamental. A plataforma Contrata+Brasil é uma iniciativa integrada que reúne esforços de diversos ministérios e agências para fortalecer a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais.
Atualizado há 17 horas
O governo federal sancionou, nesta quarta-feira (21), em cerimônia oficial realizada no Palácio do Planalto, a lei complementar que institui o Prospera MEI. O pacote de medidas amplia os limites de crescimento dos microempreendedores individuais (MEI), desonerando débitos acumulados e facilitando a inserção dos autônomos nas compras públicas.
A iniciativa atende a demandas históricas do segmento e beneficia um universo estimado em mais de 17 milhões de brasileiros formalizados como MEI. O presidente do Sebrae, Décio Lima, ressalta o alcance social e econômico da nova legislação para a geração de renda no país.
“Estamos falando de homens e mulheres que nunca desistem, que sustentam suas famílias por meio do seu talento e trabalho. Agora, o aumento do teto do MEI se concretizou. Uma demanda justa de milhões de empreendedores que foram penalizados por um limite defasado há quase uma década. Esta mudança reconhece a realidade de quem trabalha, produz e faz a economia girar. Com o novo teto, mais brasileiros poderão permanecer no MEI, crescer com segurança e gerar renda”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.
“Ao conceder o perdão das dívidas tributárias e ampliar os limites de atuação e de contratação, o governo federal fortalece a cidadania fiscal do MEI, destrava investimentos na base produtiva e contribui com quem verdadeiramente movimenta a economia dos nossos municípios”, conclui Lima.
Atualizado há 23 horas
O programa Contrata+Brasil, que foi lançado em fevereiro de 2025, atingiu a marca de R$ 100 milhões em contratações de serviços e produtos adquiridos por órgãos públicos de microempreendedores individuais (MEI). A plataforma, que conta com apoio do Sebrae, já cadastrou mais de 25 mil MEI e 13 mil agricultores familiares, oferecendo oportunidades para mais de 300 atividades econômicas e acesso a 2,7 mil órgãos compradores.
João Batista Fernandes, um microempreendedor de Itaberaí (GO), que se formalizou em 2025, já fechou contratos significativos pelo Contrata+Brasil, totalizando mais de R$ 60 mil. Ele destaca a importância da Sala do Empreendedor no apoio desde a criação do MEI até o acesso à plataforma.
A plataforma Contrata+Brasil, que reúne diversos órgãos governamentais e entidades como o Sebrae, visa facilitar o processo de contratação pública, promovendo o desenvolvimento territorial e o crescimento dos pequenos negócios.
Atualizado há 23 horas
O governo federal sancionou, nesta quarta-feira (21), em cerimônia oficial realizada no Palácio do Planalto, a lei complementar que institui o Prospera MEI. O pacote de medidas amplia os limites de crescimento dos microempreendedores individuais (MEI), desonerando débitos acumulados e facilitando a inserção dos autônomos nas compras públicas.
A iniciativa atende a demandas históricas do segmento e beneficia um universo estimado em mais de 17 milhões de brasileiros formalizados como MEI. O presidente do Sebrae, Décio Lima, ressalta o alcance social e econômico da nova legislação para a geração de renda no país.
“Estamos falando de homens e mulheres que nunca desistem, que sustentam suas famílias por meio do seu talento e trabalho. Agora, o aumento do teto do MEI se concretizou. Uma demanda justa de milhões de empreendedores que foram penalizados por um limite defasado há quase uma década. Esta mudança reconhece a realidade de quem trabalha, produz e faz a economia girar. Com o novo teto, mais brasileiros poderão permanecer no MEI, crescer com segurança e gerar renda”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.
“Ao conceder o perdão das dívidas tributárias e ampliar os limites de atuação e de contratação, o governo federal fortalece a cidadania fiscal do MEI, destrava investimentos na base produtiva e contribui com quem verdadeiramente movimenta a economia dos nossos municípios”
Atualizado há 29 horas
O Contrata+Brasil superou R$ 100 milhões em contratações de serviços e produtos adquiridos por órgãos públicos de microempreendedores individuais (MEI). A plataforma do governo federal, que conta com o apoio do Sebrae, foi lançada em fevereiro de 2025, incluiu agricultura familiar em maio deste ano, e conta com oportunidades para mais de 300 atividades econômicas (CNAEs). Já são mais de 25 mil MEI e 13 mil agricultores familiares cadastrados, com acesso a 2,7 mil órgãos compradores.
Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Augusto Togni, a conquista reflete também a atuação da entidade como parceira estratégica na mobilização, orientação e capacitação dos empreendedores. “Com sua ampla presença territorial, o Sebrae contribuiu para disseminar a plataforma, apoiar o cadastramento de fornecedores, sensibilizar órgãos públicos e fortalecer a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais, ampliando o alcance e o impacto da iniciativa em todas as regiões do país”, disse.
Trabalhando há quase 40 anos no ramo de pintura, João Batista Fernandes, de Itaberaí (GO), se formalizou como microempreendedor individual apenas em 2025 e já começou a fechar contratos pelo Contrata+Brasil. No total, João Batista contabiliza mais de R$ 60 mil em contratos com órgãos públicos. “Facilitou a questão burocrática para fechar acordos e é mais seguro. O atendimento da Sala do Empreendedor foi de suma importância, pois me apoiaram desde a criação do MEI até no acesso à plataforma e na emissão de notas fiscais”, contou.
Atualizado há 29 horas
O governo federal sancionou, nesta quarta-feira (21), em cerimônia oficial realizada no Palácio do Planalto, a lei complementar que institui o Prospera MEI. O pacote de medidas amplia os limites de crescimento dos microempreendedores individuais (MEI), desonerando débitos acumulados e facilitando a inserção dos autônomos nas compras públicas.
A iniciativa atende a demandas históricas do segmento e beneficia um universo estimado em mais de 17 milhões de brasileiros formalizados como MEI. O presidente do Sebrae, Décio Lima, ressalta o alcance social e econômico da nova legislação para a geração de renda no país.
“Estamos falando de homens e mulheres que nunca desistem, que sustentam suas famílias por meio do seu talento e trabalho. Agora, o aumento do teto do MEI se concretizou. Uma demanda justa de milhões de empreendedores que foram penalizados por um limite defasado há quase uma década. Esta mudança reconhece a realidade de quem trabalha, produz e faz a economia girar. Com o novo teto, mais brasileiros poderão permanecer no MEI, crescer com segurança e gerar renda”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Atualizado há 36 horas
A iniciativa atende a demandas históricas do segmento e beneficia um universo estimado em mais de 17 milhões de brasileiros formalizados como MEI. O presidente do Sebrae, Décio Lima, ressalta o alcance social e econômico da nova legislação para a geração de renda no país.
“Estamos falando de homens e mulheres que nunca desistem, que sustentam suas famílias por meio do seu talento e trabalho. Agora, o aumento do teto do MEI se concretizou. Uma demanda justa de milhões de empreendedores que foram penalizados por um limite defasado há quase uma década. Esta mudança reconhece a realidade de quem trabalha, produz e faz a economia girar. Com o novo teto, mais brasileiros poderão permanecer no MEI, crescer com segurança e gerar renda”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.
“Ao conceder o perdão das dívidas tributárias e ampliar os limites de atuação e de contratação, o governo federal fortalece a cidadania fiscal do MEI, destrava investimentos na base produtiva e contribui com quem verdadeiramente movimenta a economia dos nossos municípios”
Atualizado há 42 horas
O governo federal sancionou, nesta quarta-feira (21), em cerimônia oficial realizada no Palácio do Planalto, a lei complementar que institui o Prospera MEI. O pacote de medidas amplia os limites de crescimento dos microempreendedores individuais (MEI), desonerando débitos acumulados e facilitando a inserção dos autônomos nas compras públicas.
A iniciativa atende a demandas históricas do segmento e beneficia um universo estimado em mais de 17 milhões de brasileiros formalizados como MEI. O presidente do Sebrae, Décio Lima, ressalta o alcance social e econômico da nova legislação para a geração de renda no país.
“Ao conceder o perdão das dívidas tributárias e ampliar os limites de atuação e de contratação, o governo federal fortalece a cidadania fiscal do MEI, destrava investimentos na base produtiva e contribui com quem verdadeiramente movimenta a economia dos nossos municípios”, afirma Décio Lima.
