Projetos no Congresso: 54% ameaçam direitos indígenas

Dos 272 projetos atualmente em tramitação no Congresso Nacional que impactam diretamente os direitos dos povos indígenas, 146, ou seja, 54%, são considerados desfavoráveis a essas comunidades. Essa informação foi revelada em um levantamento apresentado na tarde desta terça-feira (15) pelo Conselho Indígena Missionário (Cimi).

A análise também destaca que, entre essas propostas negativas, 125 estão ligadas aos direitos territoriais. Os dados foram disponibilizados pelo Cimi através da plataforma chamada “Congresso Antindígena”.

Luís Ventura, secretário executivo do Cimi, ressalta que os números confirmam um padrão de comportamento do Congresso que, na prática, se opõe aos direitos constitucionais dos povos indígenas. Ele observa que essa tendência se intensificou nas últimas duas legislaturas.

“Desde a última legislatura, de 2023 até agora, foram protocoladas 83 propostas legislativas contra os direitos dos povos indígenas na Câmara dos Deputados ou no Senado”, declarou Ventura em entrevista à Agência Brasil.

Entre as iniciativas prejudiciais, ele menciona a tentativa de implementar o Marco Temporal, a abertura de territórios para exploração econômica por terceiros, a diminuição das possibilidades de demarcação e a proposta de transferir a responsabilidade pela demarcação para o Congresso Nacional, uma atribuição que, segundo a Constituição, pertence ao Executivo.

Ventura também destaca que tem havido um aumento nos votos dos parlamentares que se opõem aos interesses dos indígenas no país, o que gera uma preocupação crescente na entidade sobre o futuro. “É evidente que estamos apreensivos se o Congresso Nacional não passar por uma reconfiguração. Ao mesmo tempo, queremos lançar esta plataforma para trazer esse problema à luz da sociedade”.

A iniciativa do Cimi organizou os votos e resultados de 110 votações nominais que ocorreram no Senado, na Câmara e em sessões conjuntas do Congresso Nacional nas duas últimas legislaturas, abrangendo o período de janeiro de 2019 até junho de 2026. Foram analisadas 98 votações de propostas com impacto direto nos direitos dos povos indígenas e 12 com impacto indireto.

Dentre os 41.391 votos analisados, 27.965 foram desfavoráveis aos direitos indígenas, representando 67,6%, enquanto 13.081 foram favoráveis (31,6%), e 345 (0,8%) votos foram considerados neutros, como as abstenções.

A plataforma permanecerá ativa mesmo após as eleições, passando a expor as ações dos parlamentares ao público. O intuito é evidenciar quais partidos políticos, deputados, senadores e bancadas estão, de forma sistemática, atuando contra os direitos constitucionais dos povos indígenas.

Ventura também explica que um dos aspectos que a plataforma destaca é que as proposições legislativas contrárias aos direitos territoriais avançam de forma mais rápida em comparação às propostas que buscam garantir direitos, as quais estão principalmente ligadas a políticas públicas nas áreas de educação, saúde e direitos sociais e culturais.

O secretário do Cimi defende que a proteção dos direitos constitucionais dos povos indígenas é essencial.