Privatização da Eletrobras: R$ 3,7 bi paralisados em fundos

Mais de R$ 3,7 bilhões provenientes da privatização da Eletrobras estão atualmente paralisados em quatro fundos destinados a projetos de saneamento básico, revitalização de bacias hidrográficas e redução de custos de energia. Esses recursos, que deveriam ser utilizados para atender regiões como a Amazônia Legal, Furnas e a Bacia do Rio São Francisco, estão retidos em fundos geridos pela Axia Energia — a sucessora da estatal e responsável pela implementação dos empreendimentos.

Embora esses mecanismos tenham sido ativados em 2023, na prática, eles ainda não estão funcionando como deveriam. Até o momento, a Axia executou apenas R$ 662,2 milhões, o que representa menos de 20% do total disponível. De todos os 247 projetos contemplados, somente 5 foram concluídos, enquanto mais da metade, ou seja, 145 projetos, ainda não saíram do papel.

Um detalhe importante é que parte do valor pago acaba retornando para a Axia, como forma de ressarcimento por tributos como PIS/Cofins e serviços administrativos, totalizando cerca de R$ 40 milhões. No primeiro trimestre deste ano, a empresa registrou um lucro líquido impressionante de R$ 3,7 bilhões.

Quando questionada, a Axia afirmou que a destinação dos recursos envolve várias etapas técnicas, ambientais e operacionais que precisam ser cumpridas antes da contratação e implantação dos projetos. A empresa explicou que muitas propostas que chegam até ela ainda estão em "estágio inicial de estruturação", apresentando problemas formais que requerem ajustes e complementações antes do início da execução. Para acelerar esse processo, a Axia tem uma estrutura dedicada com equipe especializada em gestão de projetos e acompanhamento contínuo.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que também está envolvido na gestão desses recursos, destacou que todo o processo segue critérios técnicos rigorosos e de conformidade. A aprovação dos projetos é realizada por comitês interministeriais, e há um monitoramento quinzenal em andamento. Eles acrescentaram que a implementação e o fluxo financeiro ocorrem de maneira escalonada, conforme a disponibilidade anual dos recursos pela Axia, além do cumprimento de normas de compliance nacionais e internacionais para a contratação dos empreendimentos.

A privatização da Eletrobras aconteceu em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), transformando a empresa em uma entidade privada de capital aberto com controle pulverizado. Em 2025, ela passou a se chamar Axia Energia. Uma das contrapartidas dessa privatização foi a criação de quatro fundos, que recebem repasses anuais da companhia: o fundo da bacia hidrográfica dos rios São Francisco e Parnaíba, o da região de Furnas, o da Amazônia Legal e o de Navegabilidade, que se concentra em melhorias nos rios Madeira e Tocantins. Vale destacar que o dinheiro alocado nesses mecanismos está sujeito a rendimentos e cada um possui modelos de gestão distintos. Por exemplo, o fundo do São Francisco e Parnaíba já recebeu R$ 1,5 bilhão da Axia, mas até agora só conseguiu executar R$ 54,4 milhões, atendendo 144 projetos em 740 municípios.