PRF Estabelece Diretrizes para Eleições de 2026
Nova portaria da PRF e TSE visa garantir a segurança e o direito de voto dos eleitores nas eleições gerais de 2026.
© PRF/ Divulgação
Uma nova portaria, fruto da colaboração entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026. Este documento traz à tona restrições importantes em relação às abordagens e ações de policiamento que possam interferir no trânsito dos eleitores. Para se ter uma ideia, o primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro, enquanto o segundo ocorrerá em 25 de outubro.
Conforme o que foi estabelecido, as abordagens a veículos só poderão ocorrer em “situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas”. Isso é crucial para garantir que os eleitores não enfrentem obstáculos desnecessários em seu caminho.
Caso haja necessidade de bloqueios em rodovias federais, a PRF deve comunicar previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável, apresentando uma justificativa para tal ação e indicando rotas alternativas. No entanto, essa comunicação pode ser dispensada em situações de flagrante delito ou infração às normas de segurança do trânsito.
Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública esclarece que essa norma complementa o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que já impõe restrições à prisão ou detenção de eleitores e candidatos em períodos próximos ao pleito. Isso significa que, nos cinco dias que antecedem as eleições e até 48 horas após o encerramento da votação, os eleitores não podem ser presos ou detidos. Para os candidatos, essa proteção se inicia 15 dias antes do pleito.
É importante ressaltar que a legislação contempla exceções, como nos casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Além do patrulhamento habitual, a PRF estará à disposição para oferecer suporte logístico à Justiça Eleitoral, sempre que solicitado, colaborando no transporte de materiais e urnas eletrônicas, bem como na segurança das instalações.
Vale lembrar que, durante o segundo turno das eleições de 2022, a PRF conduziu operações em rodovias, especialmente no Nordeste, com o intuito de fiscalizar ônibus que transportavam eleitores. Essas ações aconteceram mesmo após uma determinação do TSE, que orientou a corporação a não dificultar o deslocamento dos eleitores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que essas operações foram direcionadas a áreas onde Luiz Inácio Lula da Silva teve um desempenho eleitoral mais forte no primeiro turno.
Por fim, em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão, em relação ao processo que envolveu uma suposta trama golpista. A acusação indicava que Vasques tentou interferir no processo eleitoral, dificultando o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno. A defesa, por sua vez, refutou essas alegações.