PGR Rejeita Investigação Contra André Mendonça por Abuso

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, na última segunda-feira (19), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que se opõe ao pedido de investigação do ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade. Essa manifestação foi solicitada pelo presidente do STF, Edson Fachin, em resposta ao pedido do ministro Alexandre de Moraes, que requisitou a apuração de Mendonça após ele solicitar a abertura de uma investigação contra Moraes. O nome de Moraes surgiu em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na sua análise, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a solicitação de investigação não pode ser classificada como crime. “A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, explicou. Além disso, Gonet enfatizou que os relatórios que Mendonça requisitou à Polícia Federal (PF) para fundamentar seu pedido não podem ser considerados como evidências. “Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução. Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”, acrescentou. O caso envolvendo Moraes ganhou destaque no dia 1° de setembro, quando André Mendonça, que é relator do caso Master, decidiu retirar o sigilo do processo e enviou as conversas para Fachin. A investigação da PF revelou que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número associado a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado. Vale lembrar que Mendonça foi acusado por Moraes de agir de maneira parcial ao conduzir as investigações para incriminá-lo.