Pesca na Foz do Rio Doce Liberada Após 10 Anos de Suspensão

Após uma pausa de dez anos, a pesca foi novamente autorizada na área marinha próxima à foz do Rio Doce, que fica entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo. Essa decisão foi tomada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), embasada em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento concluiu que não há riscos para o consumo de pescados da região.

Com essa liberação, os pescados poderão ser comercializados e consumidos novamente. Vale lembrar que a atividade pesqueira havia sido suspensa após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), devido ao receio de contaminação de peixes, moluscos e crustáceos.

De acordo com a Portaria n°75/2026, a atividade pesqueira profissional na área deve ser realizada por pescadores e embarcações que estejam devidamente regularizados, conforme a legislação vigente. Importante notar que essa nova regulamentação não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR).

“É crucial também que sejam respeitadas as normas atuais, que incluem períodos de defeso, áreas com restrições à pesca, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, modalidades permitidas, equipamentos utilizados e medidas para minimizar a captura incidental”, destacou o MPA.

A fiscalização dessa atividade ficará sob a responsabilidade dos órgãos competentes. Além disso, a retomada da pesca será monitorada através de um Plano de Ação Integrado, que será coordenado pelo MPA e pelo MMA, em colaboração com outros órgãos, como o Ministério da Saúde (MS) e a Anvisa, além das instâncias de gestão participativa.

Esse plano inclui medidas para implementação, monitoramento e avaliação da atividade pesqueira, e poderá ser atualizado com base nos resultados obtidos durante o monitoramento, informações técnicas e científicas, bem como na participação das comunidades pesqueiras.

É importante lembrar que a pesca foi suspensa em 2016, de forma indeterminada, por uma decisão da Justiça do Espírito Santo, que acolheu um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O MPF havia apontado que não existiam estudos conclusivos sobre a contaminação de peixes, moluscos e crustáceos na região, resultante dos rejeitos da barragem da Samarco, que se rompeu em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG).

Esse incidente despejou entre 40 e 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro, afetando toda a Bacia do Rio Doce, e soterrando os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, resultando na morte de 19 pessoas.

A nota técnica da Anvisa, que traz dados sobre o monitoramento ambiental e da atividade pesqueira, indicou que nas áreas dulcícolas, marinhas e de mangue, não foi detectada a presença de chumbo e mercúrio acima dos limites máximos permitidos, conforme as normas nacionais e internacionais.

Quanto a outros metais como cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, as concentrações encontradas estão dentro da média. Além disso, o MPA ressaltou que a água e os sedimentos do Rio Doce estão sob monitoramento contínuo pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), e até o momento, não foram reportados alertas de não conformidade.