Parlamento Europeu Avalia Apoio ao Euro Digital em Votação

Quarenta e oito legisladores da União Europeia decidiram incluir uma seção em apoio ao euro digital em um relatório anual sobre o Banco Central Europeu (BCE), que será submetido à votação na próxima terça-feira. Embora esse documento não tenha força legislativa, a votação da emenda pode revelar publicamente o nível de apoio ao euro digital.

O euro digital seria uma forma eletrônica de dinheiro emitida pelo BCE, funcionando como uma alternativa de pagamento que complementaria o dinheiro em espécie e os cartões emitidos pelos bancos comerciais. Ao contrário das transações diárias com cartões, que são 'privadas', o euro digital proporcionaria aos cidadãos a oportunidade de utilizar uma moeda digital 'pública', atualmente disponível principalmente na forma de numerário.

Conforme a proposta da Comissão Europeia, o euro digital incluiria uma carteira digital que poderia ser utilizada tanto online quanto offline, e, interessante, os pagamentos realizados não seriam rastreáveis. Essa proposta ganhou destaque, especialmente em um contexto de tensões econômicas entre a UE e os EUA, oferecendo uma alternativa aos sistemas de pagamento dominantes como Visa e Mastercard, que a maioria dos europeus utiliza no dia a dia.

Até agora, a proposta já recebeu apoio dos países da UE no Conselho, deixando o Parlamento como o último co-legislador a se posicionar sobre o tema. No entanto, o Parlamento enfrenta um impasse político, uma vez que os eurodeputados envolvidos na proposta têm encontrado dificuldades para chegar a um consenso sobre uma visão unificada para o euro digital.

Um ponto relevante é que o relator principal da proposta, o eurodeputado espanhol de centro-direita Fernando Navarrete, sugere uma redução do escopo do euro digital, defendendo que sua utilização se restringisse a contextos offline. Se essa ideia prevalecer, o euro digital não seria uma alternativa viável aos cartões Visa e Mastercard.

Além disso, é provável que o Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, esteja dividido em relação à proposta durante a votação, enquanto muitos partidos de extrema-direita já expressaram forte oposição. Na semana passada, o partido espanhol Vox, de extrema-direita, chegou a solicitar à Comissão Europeia que retirasse a proposta completamente.

Na seção que será votada na terça-feira e que foi vista pela Euronews, os signatários pedem apoio para "um euro digital tanto online quanto offline", enfatizando que ele "deve contribuir para garantir o acesso universal aos pagamentos" e não deve depender exclusivamente de fornecedores privados e não europeus. Eles descrevem a concepção e o escopo do euro digital conforme a proposta da Comissão Europeia: "Um complemento ao numerário e aos serviços bancários privados [...] para fortalecer a soberania monetária europeia, reduzir a fragmentação dos pagamentos de varejo e apoiar a integridade e a resiliência do mercado único".

Essa parte do relatório, que apoia a proposta original da Comissão Europeia com um escopo mais amplo para o euro digital, foi sugerida pelo eurodeputado italiano Pasquale Tridico, do Movimento Cinco Estrelas, que atualmente faz parte do cenário político.