Parlamento Europeu Aprova Reembolso Padrão para Viajantes

O Parlamento Europeu deu um passo significativo ao aprovar, por meio de uma votação quase unânime, novas regras que visam proteger os passageiros diante de interrupções em suas viagens. Essa medida traz um alívio para os viajantes em toda a União Europeia, que agora poderão solicitar reembolsos utilizando um formulário padrão. Esse documento estará disponível no site da Comissão Europeia, acessível em todas as línguas oficiais da UE e aplicável a diferentes modos de transporte.

Os passageiros têm o direito a um reembolso integral em até 14 dias. Além disso, intermediários, como agências de viagens e plataformas de reservas online, estarão sujeitos a essas obrigações de reembolso — algo que não estava claramente estipulado na legislação anterior. Isso significa que, se um intermediário não cumprir com o reembolso dentro do prazo estabelecido, a companhia aérea terá a responsabilidade de intervir e garantir que o passageiro receba seu pagamento.

“Estamos a dar prioridade aos direitos dos nossos cidadãos em vez dos lucros das companhias aéreas”, declarou Matteo Ricci, eurodeputado italiano e responsável por essa nova regulamentação. Esse ponto é crucial, pois reflete uma mudança significativa na forma como os direitos dos passageiros são tratados.

Além disso, as novas regras também trazem avanços para pessoas com deficiência. Sempre que necessário, um acompanhante poderá viajar gratuitamente com elas em voos, uma prática que já é comum em autocarros, comboios e navios.

A aprovação do regulamento foi expressiva: 652 votos a favor, apenas dois contra e oito abstenções. Essa legislação se baseia em uma revisão abrangente dos direitos dos passageiros aéreos, aprovada em julho, que facilitou o acesso a reembolsos e estabeleceu que as companhias aéreas devem incluir uma peça de bagagem de mão gratuita nas tarifas apresentadas online. Essa mudança, sem dúvida, marca um avanço importante na proteção dos direitos dos passageiros.