Orçamento de 2027: Projeção de Superávit de R$ 83,4 Bi

Na última segunda-feira, 31 de agosto de 2026, foi enviado ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento para 2027, que traz uma estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. Esse valor supera em cerca de R$ 10 bilhões a meta de resultado positivo estabelecida em R$ 73,2 bilhões, o que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, ou seja, a soma das riquezas geradas.

Contudo, quando consideramos os gastos que não estão dentro do arcabouço fiscal, essa estimativa de superávit cai para R$ 18,6 bilhões para o próximo ano.

"Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado", afirmou Bruno Moretti, o ministro do Planejamento e Orçamento.

É importante entender que o resultado primário é a diferença entre as receitas e os gastos do governo, sem levar em conta os juros da dívida pública.

Desde 2023, o arcabouço fiscal vigente estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, tanto para cima quanto para baixo. Isso significa que o governo pode encerrar o ano com um superávit de 0,25% do PIB sem infringir a meta.

Para o próximo ano, a proposta orçamentária prevê receitas líquidas totais de R$ 2,849 trilhões, representando 19,27% do PIB. Vale destacar que essas receitas líquidas não incluem as transferências obrigatórias que a União faz para estados e municípios.

As despesas totais estão projetadas em R$ 2,83 trilhões, o que equivale a 19,14% do PIB.

Entretanto, o valor utilizado para calcular o resultado primário refere-se apenas ao Governo Central, que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central. Assim, ao comparar receitas e despesas, o governo estima um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões, ou 0,13% do PIB.

Por outro lado, ao excluir R$ 64,8 bilhões em gastos que não contam para a meta, a previsão para as contas federais apresenta uma melhora significativa, com a estimativa de superávit subindo para R$ 83,4 bilhões, o que representa R$ 10,2 bilhões a mais do que a meta estabelecida.

Um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal no final de 2023 fez com que os gastos com precatórios — que são dívidas do governo resultantes de decisões judiciais definitivas — ficassem fora do cálculo da meta de resultado primário. Além disso, leis aprovadas nos últimos anos também isentaram alguns gastos nas áreas de saúde, educação e defesa das metas fiscais.

Durante uma coletiva de imprensa para apresentar o Orçamento de 2027, Bruno Moretti destacou que os mecanismos do arcabouço fiscal, que limitam o crescimento de gastos, estão surtindo efeito, ajudando a controlar os gastos obrigatórios e criando uma folga em relação às metas fiscais.

Um dos mecanismos, previsto no Artigo 6 do arcabouço fiscal, limita o crescimento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, com exceção dos gastos relacionados a sentenças judiciais. Esse dispositivo deve resultar em uma economia aproximada de R$ 9 bilhões no próximo ano.

Outro dispositivo, estabelecido pelo artigo 14, restringe o crescimento de gastos legalmente vinculados, como os do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a 2,5% acima da inflação.

Além disso, o artigo também determina que as receitas provenientes da comercialização de petróleo, que tiveram um aumento considerável após o início da guerra no Oriente Médio, estão excluídas do cálculo de gastos atrelados à receita corrente.